QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 105/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 105/2020, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 2.103.180,00 (dois milhões cento e três mil cento e oitenta reais), referente aos serviços e quantidades detalhados abaixo:

LOTE		Item	DESCRIMINAÇÃO	UND	QUANT.	Valor Unitário	Valor Total Mensal	Quantidade de meses	PREVISÃO DE GASTO ANUAL
1	Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas.	1	Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.	Veículo/ Maquinário/ Equipamento	96	55,00	5.280,00	06	31.680,00
		2	Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento SATELITAL com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.	Veículo/ Maquinário/ Equipamento	15	150,00	2.250,00	06	13.500,00
					SUB-TOTAL				45.180,00
LOTE		Item	DESCRIMINAÇÃO	UND	QUANT.			GASTO MENSAL	PREVISÃO DE GASTO ANUAL
2	Gerenciamento de Intermediação de Combustível, Peças, Manutenção, locação de veículos e outros equipamentos.	1	Sistema de fornecimento de combustível por intermediação através de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados	Mensal	06			141.000,00	846.000,00
		2	Sistema de fornecimento e orçamentação de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	Mensal	06			130.000,00	780.000,00
		3	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	Mensal	06			72.000,00	432.000,00
					SUB-TOTAL LOTE 02				2.058.000,00
					TOTAL GERAL LOTE 01 E 02				2.103.180,00

1.2 – Conforme detalhada acima, será cobrado o valor unitário por cada veiculo, maquinário ou equipamento da Frota Municipal que vier a necessitar o sistema de auto-gestão integrada, REFERENTE AOS ITENS DO LOTE 01.

1.3 – Para os sistemas detalhados nos ITENS DO LOTE 02, por não haver qualquer custo adicional ao município, será previsto apenas uma projeção de gastos anual, sendo devidamente empenhado conforme necessidade de eventual utilização

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 31 de DEZEMBRO de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 4.1.2, do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

3.1. OS EMPENHOS serão realizados pela contabilidade via solicitação dos secretários, com documento denominado de Nota de Autorização de despesa (NAD), seguindo a programação do setor de contabilidade, visando ter uma programação efetiva e melhor utilização dos recursos a serem aplicados.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/09/2020

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de AGOSTO de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI

CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00

Jânio Correa da Silva

CPF nº 965.048.891-04

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: