PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 053/2022, REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.220.650/0001-73, com sede na Avenida DOIS, S/nº, complemento: Quadra 09 Lote 12 Sala A, CEP: 78.880-840, Bairro São José, Município de Cuiabá/MT, fone (65) 9 9976-8217, e-mail: balsamo.construcoes@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) STELA MARY MOROCKOSKI, brasileira, empresaria, portador(a) do CPF nº 015.475.451-00, carteira NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº 05018581880 – DETRAN/MT, residente e domiciliada na Rua dois, 03 Quadra 03, São José, Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Processo de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 135/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual, bem como prorrogar o prazo de execução das obras e serviços contratados.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 40.056,88 (quarenta mil e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 213.845,00 (duzentos e treze mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), para R$ 253.901,88 (duzentos e cinquenta e três mil e novecentos e um reais e oitenta e oito centavos).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

3.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços, referente ao Contrato nº 053/2022 (Cláusula Sétima, Item 7.1), em mais 60 (sessenta) dias.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, e art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

5.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Dotação: 0135 – 05.003.15.451.0008.1009-449051000000

Fonte: 1.5.00.000000

6.0 - CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de outubro de 2022.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ/MF sob nº 25.220.650/0001-73

STELA MARY MOROCKOSKI

Empresaria (proprietária)

CPF nº 015.475.451-00

CONTRATADA

­­­­­­­­­­­ TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661- 15