SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 043/2020.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 958/2022/Gabinete do Prefeito/Chefia de Gabinete, que solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo nº 043/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCAS LUZ DO NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF: 939.433.422-04, matrícula nº 28423, para atuar como FISCAL TITULAR do contrato Administrativo nº 043/2020, em substituição ao servidor SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO.

Art. 2º - Fica mantido para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF de nº 991.253.661-49

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 31 de outubro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito