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Pref. Itiquira

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e,

Considerando, o requerimento da servidora Mara Lins Ourives,

Considerando, o disposto no artigo art 76, “caput” da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal, MARA LINS OURIVES, Assessora Parlamentar/Legislativo (vínculo comissionado), matrícula funcional 401, referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2021 a 03 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 31 de outubro de 2022 a 29 de novembro de 2022, com retorno previsto para o dia 30 de novembro de 2022.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 28 de outubro de 2022.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)