No primeiro dia do mês de abril do ano de 2022, às 08:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Brasil, nº 1.877, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar das pautas: Prestação de Contas do ano de 2018, Ofício nº 159/2022/PJ/CÍVEL/PTGA, Emendas Parlamentares Deputado Estadual – Thiago Silva no valor de R$ 150.000,00; Deputado Estadual Eduardo Botelho no valor de R$ 100.000,00; Deputado Estadual – Allan Kardec Acosta Benitez no valor de R$ 200.000,00; Deputado Estadual – Carlos Avallone no valor de R$ 250.000,00. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Daniel Teixeira Ximenes Filho, além destes, estava presente o Secretário Municipal de Saúde Eli Gomes de Oliveira e o Ouvidor do SUS municipal Vanderlei Sousa Madureira. Iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e mencionando que a representante Melissa irá pedir a saída do Conselho de Saúde, e que precisa ser substituída na comissão para avaliação de 2020. Sobre a Prestação de contas de 2018 citou que a mesma, e a secretária do conselho, já procuraram nos documentos do conselho sobre a prestação de contas, e não foram encontradas nem ATA e nem resolução sobre esta aprovação de 2018, encontrou-se apenas atas mencionando a necessidade de montar a comissão para avaliação, mas não se cita os membros, nem se de fato foi montada. Questionado se foi buscado no diário oficial, respondeu-se que não há publicação sobre esta prestação de contas de 2018. Trataram os presentes sobre o assunto, mencionando inclusive que houveram duas reuniões realizadas na APAE. A representante Adriana e a presidente esclareceram que em uma reunião foi realmente aprovado com ressalvas, mas não há a ATA, nenhum outro documento. A presidente mencionou que conversou com o assessor da Secretaria de Saúde senhor Altair, que orientou a documentar que houve a aprovação com ressalvas, porém não há documentos de registro e finalizar sobre o ano de 2018, porém em conversa com a servidora Alice, representante jurídico, orientou a não realizar desta forma. Os membros citaram alguns nomes dos presentes na época, como Camila Nunes, Márcia Regina Pata, Adriana Pedroso, Luciane Nunes, entre outros. O secretário de saúde, com a palavra, apontou que o conselho se lembra, porém, não há os documentos, e questionou se há lista de presença, e foi respondido que não há. O secretário orientou a criar-se uma comissão dentro do conselho para buscar estes documentos, e relatar-se em documento o depoimento dos conselheiros de que houve a reunião, mas não há um documento. Acrescentou a representante Adriana que sejam chamados todos os pressentes da reunião na época. Foi orientado pelo secretário a buscar no jurídico se há legalidade em fazer desta forma que o mesmo orientou. Ficou definido de buscar as pessoas presentes para uma reunião, e conversar com a servidora Alice sobre a legalidade desta comissão. Passou para o assunto do ofício da Promotoria, esclarecendo aos presentes sobre a solicitação. Foi falado para buscar nos documentos do conselho estes ofícios, e esclarecido que estão sendo buscados. Foi mencionado que há um e-mail sobre o assunto, que foi tratado com a promotora da época. Passou-se a palavra para o secretário de saúde, que apresentou quatro recursos, sendo: Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 251 – Aquisição de Equipamentos – Deputado Estadual – Thiago Silva no valor de R$ 150.000,00; Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 170 – Custeio para atendimento das demandas da saúde pública no município de Paranatinga – Deputado Estadual Eduardo Botelho no valor de R$ 100.000,00; Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 102 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares – Deputado Estadual – Allan Kardec Acosta Benitez no valor de R$ 200.000,00; Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 128 – Apoio no custeio municipal – Deputado Estadual – Carlos Avallone no valor de R$ 250.000,00. O secretário passou para aos conselheiros documentos sobre os recursos, para analisarem. Conversaram sobre a necessidade de ser passado ao Conselho sobre as emendas e recursos aprovados pelo conselho, que seja comunicado se foi realizado, como está o andamento. Foi questionado se há projeto e contrapartida do município referente a estas emendas. Foi esclarecido que neste caso de custeio não há contrapartida municipal. A presidente apontou que a Diretora Financeira mencionou que o recurso será utilizado apenas com aquela finalidade constante no documento. O secretário colocou que após vir o recurso será realizada a destinação específica, e haverá prestação de contas. A representante Adriana apontou que como ocorrido em outros momentos, o conselho aprovou, mas não foi devidamente informado da execução das emendas. Foi esclarecido que neste caso de custeio, o recurso vem com uma destinação especifica, e após estar devidamente aprovado, serão verificados quais serviços serão comprados. A presidente do Conselho mencionou a premiação de imunização ocorrida recentemente, e que gerará recursos para o município. A presidente colocou que foram solicitados para a secretaria documentos relacionados à OSCIP, como contrato da OSCIP e os servidores contratados, e o secretário pediu que reiterem a solicitação. A presidente do conselho deu as boas-vindas ao Ouvidor do SUS, servidor Vanderlei Madureira, que estará participando das reuniões do Conselho. Com a palavra o ouvidor, destacou que está aprendendo muito e que foi muito boa esta indicação do mesmo para este cargo, citou que é um sistema novo e está aprendendo, e que a ouvidoria não se trata só de denúncias, mas de sugestões também e esclareceu mais sobre o trabalho da ouvidoria. O secretário de saúde esclareceu que, diferente dos comentários, o mesmo não é um secretário provisório, mas pediu ao prefeito um prazo de adaptação, porém agora já está mais adaptado, e que tem buscado entender a estrutura, pois entende que quem faz a saúde são os servidores, mas o secretário precisa dar estrutura para o trabalho dos servidores, e prestou mais algumas palavras. Parabenizou toda a equipe responsável e envolvida na vacinação, pelo prêmio de imunização recebido, e prestou mais algumas palavras. Falando sobre a OSCIP, falou da necessidade de pessoal e do alto valor da folha da saúde, esclarecendo que a OSCIP não é para gerir a saúde do município, mas para prestar os serviços necessários no município. O nome do Hospital Municipal é “Antônio José da Silva”, nome de um dos fundadores do município, houve uma desinformação que gerou este nome “Hospital Municipal Irmã Teodora”, devido à unificação das duas unidades: Hospital e Pronto Atendimento Irmã Teodora, mas será feita uma lei alterando e fixando o nome do Pronto Atendimento e do Hospital. Esclareceu que o que tiver que ser resolvido será resolvido, e se colocou à disposição do Conselho Municipal de Saúde, e que entende que a fiscalização é uma ferramenta necessária, e que a transparência tem que prevalecer. A representante Adriana falou sobre a prestação de contas quadrimestral da saúde, que não vem acontecendo há um tempo, e que o conselho vem solicitando esta realização, sendo complementada pela representante Luciane. A representante Marilene questionou sobre as reuniões, pois não há local fixo e não houve reuniões no mês de março, e foi esclarecido pela presidente que não houve tempo para a mesma no mês de março, mas quando a mesma não estiver, pode eleger alguém para presidir a reunião neste dia. E falaram sobre os membros do conselho, pois há representantes que não participam. Solicitaram ao secretário de saúde sobre o local para as reuniões, e o mesmo citou que está ainda se inteirando sobre a estrutura da saúde. Falaram os presentes sobre os médicos do município. O secretário falou sobre como irá trabalhar na saúde. A representante Adriana esclareceu que inclusive este ofício da Promotoria tratado nesta reunião, é referente à necessidade de balizamento dos valores salariais dos médicos, e o secretário esclareceu que está sendo feito. Tornaram a falar sobre a OSCIP, citando a diferença no valor dos plantões do município e da OSCIP, de acordo com reclamação recebida pela representante Adriana. Falaram também sobre as denúncias e reclamações sobre atendimentos dos médicos, pois na época, os mesmos atendiam só até um determinado horário e iam embora, e foi sugerido ser feito o pagamento por produtividade, e falaram sobre os valores atuais dos médicos, pois a realidade do município não comporta tais valores, e trataram os presentes do assunto. O secretário citou sobre as horas extras do município, que serão pagas o que é necessário, quanto a OSCIP, citou que veio para regularizar a questão dos servidores contratados no município, e que estão tentando readequar os valores para a realidade do município atualmente. Trataram os presentes sobre o assunto. O ouvidor citou a necessidade de os médicos cumprirem o horário de atendimento independente da produtividade, e foi esclarecido que o profissional Pessoa Jurídica não pode registrar o ponto eletrônico nem manual, então seria o caso de trabalharem com a questão da produtividade. Passaram a falar sobre os partos, pois há uma grande quantidade partos cesarianos, e poucos partos normais. Foram colocadas pela Presidente em votação as Emendas Parlamentares, a mesma apresentou seu voto a favor, porém solicitou que seja apresentado pela secretaria de saúde ao conselho o relatório de execução das emendas, tendo sido aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 10:07 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 01 de abril de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.