Aos dezenove dias do mês de abril de 2022, às 15:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Brasil, nº 1.877, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da pauta: Aprovação das contas do ano de 2018, Apresentação do Regulamento Interno do Hospital Municipal Irmã Teodora, e Emenda para Aquisição de Ambulância no valor de R$ 300.000,00 do Deputado Ulisses Moraes. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Fernanda Cristina Melo, Representantes do Hospital e Maternidade São Benedito: Euba Teodoro de Menezes, além destes, estavam presentes a Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde senhora Vanessa Cristina Rodrigues K. Ximenes, e o Assessor da CGS senhor Altair Aurélio. Iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e esclarecendo que esta extraordinária foi convocada para tratar dos ofícios enviados pelo Conselho Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde referente às contas de 2018, e também para a apresentação do Regulamento Interno do Hospital Municipal, que seria apresentado pelo Diretor Administrativo do Hospital Municipal senhor Israel Francisco Dourado, porém o mesmo não chegou até o momento para realizar a apresentação, mas que o Altair e Vanessa estão presentes para auxílio e esclarecimento de dúvidas que surgirem, e para tratarem da pauta de Emenda para Aquisição de Ambulância no valor de R$ 300.000,00 do Deputado Ulisses Moraes. Com a palavra a senhora Vanessa, esclareceu que já está com a proposta e o termo de compromisso, e apresentou o modelo aproximado da ambulância e o Termo de Compromisso 105/2022, assinado em 23 de março de 2022, para os presentes, e esclareceu que o valor ainda não está em conta, virá após a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e o envio para os responsáveis efetuarem o repasse. Questionou a representante Marilene, se foi atendido o solicitado em reunião anterior, de que a secretaria informasse a quantidade de ambulâncias no município, referente às emendas que foram aprovadas pelo Conselho, e foi respondido pela Presidente que não foi respondido, e que foi solicitado que, conforme forem sendo aprovadas as emendas pelo conselho, seja dado um feedback sobre o andamento das aquisições. Ressaltou a presidente para a Diretora do Departamento Financeiro, que possa estar apresentando estas informações sobre o andamento das emendas para o Conselho, para que o Conselho saiba o que está acontecendo. Tornando a falar sobre a ambulância, a representante Adriana questionou quais os itens que compõem esta ambulância tipo A, não houve resposta. A representante Adriana questionou a falta dos três orçamentos, e foi respondido pelo Assessor Altair que o Conselho de Saúde não necessita dos orçamentos para aprovar a emenda, visto que é competência do Conselho a análise do Projeto, para aprová-lo ou não, e que os orçamentos fazem parte de um processo licitatório, não sendo competência do Conselho Municipal de Saúde, acrescentando que o Conselho pode solicitar para a Secretaria, porém não é necessário para a análise do Conselho. Foi acrescentado pela Diretora Vanessa que o recurso só virá após a aprovação do Conselho, e a partir daí será dado início ao processo licitatório. A representante Luciane questionou se a ambulância será neste exato valor de R$ 300.000,00, podendo até ser um valor mais, onde o município entrará com contrapartida, e foi respondido que sim. Adentrou a reunião neste momento a representante Fernanda. O Assessor Altair acrescentou que no RAG, que também será avaliado pelo Conselho, é informado todo o processo realizado pelo município, e que será feita a prestação de contas ao Estado, que tem solicitado de todas as emendas, e ao ser questionado se o município devolveu um recurso que veio com a destinação COVID-19, o mesmo respondeu que não foi devolvido, que há recursos com regras específicas, e que foram respeitadas todas, e que em certos casos pode ser realizado um novo projeto e solicitada a mudança do objeto do recurso. Passando para o tema das contas de 2018, o assessor Altair esclareceu que irá apresentar como está a situação do município nos relatórios de gestão e o RAG 2018, porém é do conselho a autonomia de aprovar ou não aprovar. Iniciou a apresentação demonstrando a situação atual do município de Paranatinga, onde consta que está encaminhado ao Conselho o RAG 2018, RAG 2019, PAS 2020, 1º, 2º e 3º RDQA 2020, RAG 2020, PAS 2021, e citou que o 1º, 2º e 3º RDQA 2020 e RAG 2020 já está quase pronto, faltando apenas orçamento, devido a problemas com o sistema SIOPS. Apresentou o plano municipal de saúde de 2022 a 2025, e questionou se foi passado ao conselho, o que foi respondido que não, e ressaltou que será passado ao Conselho. Apresentou metas e diretrizes do município de Paranatinga, e que está em fase de construção, podendo ser feitas alterações, e definiu-se que os conselheiros farão uma análise, levantarão os apontamentos, e informarão via ofício à secretaria, para que sejas feitas as adequações. Definiram que na semana do dia 23 de maio realizarão uma reunião do Conselho onde será feita a apresentação do Plano Anual de Saúde, com a presença do assessor. Passando para a apresentação do RAG de 2018, a presidente Luciane esclareceu que os conselheiros já tem ciência dos problemas relacionados a apresentação de contas do ano de 2018, onde foi criada uma comissão dentro do conselho para análise de documentos, e chegou a ser aprovado com ressalvas, mas não se encontrou a ATA desta reunião, publicação, bem como nenhum documento pertinente, e que a situação precisa ser resolvida. Sugeriu o assessor que os levantamentos feitos pela comissão sejam anexados também, e prosseguiu dizendo que os relatórios tem que ser apresentados no ano subsequente ao exercício finalizado, por exemplo, o ano de 2021 apresenta-se em 2022, e o relatório serve para analisar o atendimento das metas, a utilização correta dos recursos, etc. acrescentou que, no que diz respeito ao prazo para utilização dos recursos de emenda, há regra geral de dois anos para a utilização, caso o município não tenha utilizado, terá de devolver o recurso. Esclareceu que a saúde é dividida em blocos, sendo: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS E Investimento na Rede de Saúde. E que o financeiro da saúde é trabalhado dentro destes blocos, e é necessário respeitar os blocos. Demonstrou dados referentes a cada bloco, em termos de visitas domiciliares, produção, entre outros, referente ao ano de 2018. E esclareceu que todo investimento em saúde, busca-se que haja atendimento aos pacientes. Sendo questionado o porquê de haver repetição de algumas unidades no relatório, esclareceu que há possibilidade de terem sido realizados mais de um cadastro para aquela unidade no mesmo ano, como em casos de mudança da unidade de local. Ressaltou o assessor sobre a importância de atendimento aos prazos para as apresentações anuais, para que se possa observar o que precisa ser mudado ou melhorado com tempo de realizar ajustes. O assessor esclareceu também sobre a Gestão dupla estadual-municipal, que antigamente era tudo de competência estadual, e que se tem a intenção que passe ser tudo de competência municipal, e que há a opção de ser gestão dupla (município e estado faturam), gestão estadual (apenas o estado fatura), e gestão municipal (apenas o município fatura), trataram os presentes sobre o assunto. Falaram sobre a necessidade de ter um farmacêutico dentro da vigilância sanitária, pois apenas farmacêuticos podem liberar alvará para farmácias. Passando para o SISPACTO 2018, explanou sobre as metas alcançadas e não alcançadas, logo após passou aos dados financeiros da saúde, investimentos, entre outros dados seguintes. Falou sobre as estimativas de recebimentos de valores de recursos, onde é feita anualmente a previsão, e os dados precisam estar bem próximos, o real da previsão. Passou às despesas por grupos de natureza, esclarecendo os dados financeiros orçados, empenhados, liquidados, etc. esclareceu que em relação ao sexto bimestre, os “restos a pagar” estão incorretos por um problema do sistema SIOPS, e que estes dados teriam que estar em “liquidado”, que provavelmente já foi corrigido atualmente. Sobre os questionamentos dos gastos com alimentação e nutrição, foi esclarecido que pode ter sido fornecido em 2018 alimentação para pacientes, e judicialização de leites especiais para pacientes. Foi encerrada a apresentação. A representante Fernanda questionou se há possibilidade de analisar onde foram gastos um determinado valor apresentado da vigilância epidemiológica, sendo respondida que pode ser verificado nos balancetes da época, que podem ser solicitados na Contabilidade Municipal, pois consta todos os empenhos e liquidação, e trataram dos itens que podem entrar, como compra de camisetas, EPI’s, etc. Os presentes questionaram e discutiram a respeito de alguns valores que praticamente estão dobrados em 2018. A presidente Luciane questionou a alguns conselheiros se lembravam-se de um recurso aprovado em 2018 para compra de exames, e também sobre folha de pagamento, onde a comissão solicitou pontos eletrônicos, e foi colocado pela representante Fernanda que não existe ponto eletrônico impresso e assinado pelos servidores do ano de 2018, apenas o que consta no sistema. A presidente acrescentou que precisa ser feito um resumo, e colocar em votação, relatar tudo o que está pendente, para finalizar as contas de 2018, considerando que já houve o trabalho desta comissão. Ressaltou a representante Adriana, que fez parte da comissão criada para analisar as contas de 2018, que não houve documentação suficiente para finalizar o parecer da comissão. A presidente opinou que se aprove, mas com todas as ressalvas, e se anexe as ATAS. Após os presentes discutirem a respeito das contas dos anos de 2018, 2019 e 2020, foi questionado se todos os conselheiros presentes concordam que seja feita a resolução, aprovando as contas de 2018 com ressalvas muito bem especificadas, sendo anexadas as ATAS correspondentes, ao qual todos concordaram. As ressalvas são: não foi apresentada a prestação de contas de um recurso de R$ 400.000,00 destinado à compra de exames; falta de documentos para a análise das contas de 2018, sendo contratos de prestação de serviços médicos, relatórios fiscais de contratos, folha de pagamento e espelhos pontos do ano de 2018; diante da recomendação da prestação de contas e balizamento dos valores, e de não haver resposta da Secretaria de Saúde, foi encaminhada a recomendação para a Promotoria de Justiça através do Ofício nº 005/2019/CMS; Foi solicitado novamente à Secretaria de Saúde através do Ofício nº 008/2022/CMS, sendo respondido pelo Ofício nº 340/2022/SMS que não encontraram os documentos solicitados; e diante do fato de não haver mais tempo hábil para a análise de 2018, e da falta de documentação para conclusão, está sendo aprovada com as ressalvas supracitadas. Sobre a emenda de R$ 300.000,00 para compra de uma ambulância, foi colocado em votação pela presidente, ao qual todos os conselheiros aprovaram unanimemente sem ressalvas. Tornou a ressaltar a presidente, para a Diretora Vanessa, sobre o feedback em relação aos recursos aprovados pelo Conselho. A representante Marilene solicitou à presidente um local para realização das reuniões do conselho, sendo respondida que vem solicitando e solicitará novamente, ressaltando que precisa de um armário para guardar a documentação do conselho. A presidente agradeceu a presença de todos. O assessor Altair acrescentou que é importante que a gestão venha aprendendo, e a assessoria dando suporte, para construção local. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião em torno de 17:25 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 19 de abril de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.