Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2022, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, nº 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar das pautas: Apresentação do Regimento Interno do Hospital Municipal e Emenda Parlamentar Estadual – Aquisição de Ambulância – Deputado Estadual – Thiago Silva no valor de R$ 150.000,00. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Elton Alves de Souza, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Fernanda Cristina Melo, Representantes do Hospital e Maternidade São Benedito: Fernanda Onório da Silva, além destes, estava presente o Diretor Administrativo do Hospital Municipal, senhor Israel Francisco Dourado. Iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e apresentando a pauta “Apresentação do Regimento Interno do Hospital Municipal”, que será apresentado pelo senhor Israel Francisco Dourado, passando a palavra para o mesmo, que iniciou a apresentação. Os presentes discutiram sobre as mudanças que precisam ser realizadas no Hospital Municipal e no Regimento Interno. Trataram sobre os cargos e a legalidade dos mesmos, inclusive com a criação com base legal de cargos que se fizerem necessários dentro do município. Trataram da falta de alguns cargos no organograma, e da correção da nomenclatura de outros, para que fique de acordo com a lei. Falaram sobre as Comissões, onde algumas são obrigatórias e destinados os membros pelo Secretário de Saúde. Solicitaram a exclusão de algumas cláusulas, por serem de competência do Secretário de Saúde, e não poderem constar no regimento. Falaram sobre a necessidade de ter e manter um arquivo de documentos, especificamente neste caso, dos prontuários médicos dos pacientes. Foi solicitado para incluir no regimento “elaborar, executar e acompanhar as escalas médicas”, e ressaltado a importância de um Responsável Técnico Médico, e que as Escalas Médicas precisam ser afixadas no mural. Os presentes discutiram também a respeito das competências do responsável técnico. Os presentes discutiram a respeito das viagens e dos plantões, diárias e horas extras, pois há denúncias feitas por servidores, visto que acontece de alguns servidores trabalharem muitos dias seguidos e, por se tratar de jornada 12 por 36 horas, tem direito a horas extras a 100% nos dias de folga, e tem encontrado dificuldades para receber tal percentual de horas. Foi ressaltado também que há preferência por parte dos servidores da enfermagem em realizar as viagens ao invés dos plantões, visto que o valor de cada plantão (12 horas) para técnico em enfermagem é de R$ 150,00 e, pelas viagens, os mesmos recebem a diária de R$ 300,00 mais as horas extras correspondentes, que no geral levam menos tempo que o plantão. Prosseguiram com a leitura, análise e apontamentos sobre o regimento interno. Deram por encerrada a avaliação neste dia, devido ao tempo, e que prosseguiram com a apresentação e avaliação em uma próxima reunião, marcada para a segunda-feira dia 02 de maio de 2022. Passaram para o assunto da mudança de objeto de uma Emenda Parlamentar, que anteriormente havia sido aprovada para a aquisição de equipamentos como computadores e notebooks, para as Unidades Básicas de Saúde e Agentes Comunitárias de Saúde, mudando para a aquisição de uma Ambulância, onde este recurso virá a ser um complemento para adquirir esta ambulância, considerando a necessidade e urgência. Foi colocado em votação pela presidente do Conselho, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião em torno das 16:10 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 28 de abril de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.