Aos nove (09) dias do mês de junho de 2022, às 14:10 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Análise da documentação recebida pelo Ofício n.º 440/2022/SMS em resposta ao Ofício n.º 013/2022/CMS; visita da Ouvidoria do SUS Estadual ao município; leitura das Atas para publicação. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, além destes, estavam presentes o Ouvidor do SUS municipal: Vanderlei Souza Madureira, e o Vereador Wellington Miranda Passos. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e apresentando a documentação recebida referente ao Ofício n.º 013/2022/CMS, onde foram solicitados espelhos pontos dos servidores efetivos e contratados (seletivo) e prestadores de serviço (OSCIP), bem como as escalas, referente ao Hospital Municipal. Os presentes dividiram os documentos para analisarem. Passaram para a pauta da Ouvidoria, passando a palavra ao ouvidor, que explanou sobre a visita recebida. O mesmo mencionou sobre o computador completo do estado, sob Termo de Seção para uso exclusivo da Ouvidoria do SUS, porém o responsável do município pelo Departamento de Patrimônio emplacou os equipamentos como patrimônio do município. Citou que foi orientado a divulgar a ouvidoria, e explanou sobre a sub rede, que seria: ter um responsável em cada unidade de saúde para responder as demandas referentes àquela unidade, porém observa que há ainda muita resistência das pessoas em relação a Ouvidoria. Também falou sobre como tem funcionado a ouvidoria atualmente, e sobre a postura de servidores diante dos trabalhos da ouvidoria. Ao ser questionado sobre uma determinada denuncia referente a médicos, o servidor esclareceu que há muitos canais para fazer denúncias, como a Ouvidoria do CRM. Também falou que tem orientado ao RT do Hospital sobre a logística da unidade, de forma a prestar um serviço rápido e efetivo. Adentrou a reunião neste momento o vereador WG. A presidente apontou que serão feitas observações no que diz respeito ao Hospital Municipal, e irão buscar reunir-se com o secretário de saúde para tratar a respeito e estabelecer prazos para resposta e providências, e a partir daí, passar a pontuar por ofício ao secretário de saúde, com cópia para a vigilância em saúde. Foi acrescentado que o telefone 136 é do Ministério da Saúde, e que as denúncias feitas neste canal serão encaminhadas para o município de Paranatinga. Foi mencionado também que os representantes do estado comunicaram que a ouvidoria de Paranatinga existe desde o ano de 2017, porém não souberam dizer no momento quem era o servidor responsável, e que inclusive naquele momento foi entregue computador completo para a ouvidoria, mas não se sabe onde está. Foi solicitado ao Ouvidor que apresente ao Conselho regularmente relatório das demandas recebidas. Foi falado sobre informar aos servidores efetivos e contratados sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pois muitos não têm conhecimento. Sobre a OSCIP, esclareceram que o município deve notificar a OSCIP, e ela tomará providencias necessárias. O vereador citou uma situação onde acompanhou um paciente na unidade, e existia atendimento aberto em nome de prestador da OSCIP, que não estava lá trabalhando naquele dia. Foi mais uma vez orientado para que as denúncias sejam feitas no 136, e que irão providencias uma forma de divulgação. O ouvidor falou também sobre a necessidade de educação continuada da equipe de enfermagem, e citou situações ocorridas no hospital municipal sobre descaso com pacientes. Foi falado mais uma vez que é necessário que haja denúncias na ouvidoria para que possam ser tomadas as providencias. Os mesmos falaram sobre um determinado médico contratado da OSCIP, que tem feito consultas particulares in loco no município. Foi falado também sobre uma construção que está ocorrendo no Hospital para o SAMU, e trataram a respeito. Falaram a respeito da planta baixa, se está aprovada ou não. Foi ressaltado que o SAMU não pode ficar dentro da unidade do Hospital, tem que ter uma unidade separada, e já foi apontado, mas será apontado novamente. Falaram também sobre o trabalho dos servidores do SAMU dentro do Hospital Municipal. O vereador recomendou ao Conselho para que olhem o portal transparência do município, e falaram os presentes sobre a necessidade de regularizar o SAMU, pois não há um concurso exclusivo para o SAMU, mas são servidores municipais lotados no SAMU. Falaram também sobre o segundo pedido de suplementação do município neste ano, que foi apontado pelo vereador presente. Foi sugerido pelo vereador que o ouvidor tome medidas para que a população se expresse, tanto em denúncias como em elogios ou sugestões. Sugeriram ao ouvidor para quedivulgue nas rádios, no portal transparência, no site da prefeitura, entre outros. Falaram sobre mais assuntos referentes ao Hospital Municipal. O Conselho irá notificar a Comissão de Infecção Hospitalar (CCIH) e a Secretaria de Saúde sobre situações de risco no Hospital. Foi apontado sobre a licitação de marmitas para os pacientes e funcionários, onde foi questionado se há uma nutricionista para definir a alimentação correta, e foi falado também que tem que constar na prescrição médica. Também foram citadas denúncias de que os médicos não estão aceitando dos pacientes do SUS que apresentem exames médicos que não tenham sido feitos nos seus consultórios particulares, bem como negando atendimento ao paciente mediante esta situação dos exames. Foi falado para orientar a população para denunciar na ouvidoria, e que esta situação é ilegal. Falaram também sobre a conduta de determinado servidor público no Hospital Municipal, e discutiram sobre o trabalho do PAD no município. Foi falado pela presidente que o conselho irá apontar as situações para a Secretaria de Saúde tomar providências, pois o Conselho tem a função de orientação. Tornaram a falar sobre os médicos, onde até o momento não houve resposta da solicitação do Conselho sobre o Doutor Tiago Cuim de Brito, e outros médicos, no que diz respeito às especialidades, e questionaram sobre o terreno que seria doado a alguns médicos para a construção de um hospital particular, e foi esclarecido que não foi doado, diante da falta de documentação, e irregularidades diante da legislação. Foram entregues aos presentes para visualização documentos de CRM (anexo), pois alguns médicos atendem a especialidades, porém não tem especialização registrada. Sobre os atendimentos dos médicos, citaram que há legislação que determina o mínimo de 14 (quatorze) atendimentos diários. Falaram sobre questões de vacinação, e dificuldades encontradas. Encerrada a pauta da Ouvidoria, a presidente mencionou que na próxima reunião, marcada para o dia 23 (vinte e três) de junho, estará presente o assessor Altair, que apresentará o plano anual de saúde. Ausentou-se então o Ouvidor, e tornaram para a pauta dos pontos e escalas, onde analisarão se os servidores estão registrando devidamente os pontos, entre outros. Se ausentou neste momento o vereador WG. Após analisarem toda a documentação, será realizado o relatório da análise em outra data, devido ao tempo, e será encaminhado ao Secretário de Saúde e solicitado esclarecimentos. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 17:12 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 09 de junho de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.