Aos vinte e três (23) dias do mês de junho de 2022, às 08:10 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Apresentação das contas de 2020; Apresentação do Plano Municipal de Saúde; Aprovação SISPACTO 2021; Ofício Circular n.º 010/SGCES/2022 do Conselho Estadual de Saúde; Votação para Vice Presidente do CMS, Ofício n.º 467/2022/SMS e anexos, em resposta ao Ofício n.º 021/2022/CMS, referente ao recurso de Emenda Parlamentar de R$ 400.000,00. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, Representantes do Hospital e Maternidade São Benedito: Fernanda Onório da Silva, além destes, estavam presentes a servidora Vanessa Cristina Ximenes – Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde, e o representante da CGS Consultoria, senhor Altair Timóteo. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra o assessor Altair, iniciando a explanação sobre os dados contidos no sistema DIGISUS, referentes aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 do município de Paranatinga, esclarecendo também alguns campos de contribuição do Conselho Municipal de Saúde como, onde aprovar, reprovar, enviar documentos, resoluções e ressalvas. Os presentes tiraram dúvidas e discutiram sobre as diversas questões envolvidas. Após esta análise, os presentes analisaram a planta do Hospital Municipal Irmã Teodora, observando as alterações necessárias. Foi colocado em votação pela presidente do Conselho Municipal de Saúde o SISPACTO referente ao ano de 2021, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, sem ressalvas. Prosseguiram com a apresentação e análise de dados de 2020, e foi observado a necessidade de correção e organização de alguns dados contidos no DIGISUS, para ser novamente apresentado e votado. A presidente do Conselho relatou aos conselheiros presentes o recebimento do Ofício n.º 467/2022/SMS e anexos, em resposta ao Ofício n.º 021/2022/CMS, referente ao recurso de Emenda Parlamentar de R$ 400.000,00, onde constam detalhamento do recurso, notas fiscais, comprovantes de pagamento, demanda da Central de Regulação, bem como saldo disponível em conta de aproximadamente R$ 206.594,91, na conta bancária do fundo municipal de saúde: agência 2403-1 conta corrente 21.284-9. Diante da apresentação da prestação de contas, e da concordância de todos os conselheiros presentes, bem como da concordância dos conselheiros presentes em reunião anterior, registrada na Ata n.º 11 do CMS, foi realizada nova resolução de aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano de 2018, excluindo-se a ressalva da não apresentação da prestação de contas do recurso de R$ 400.000,00, e revogando-se a RESOLUÇÃO CMS Nº 008, de 19 de abril de 2022. Em relação as pautas “Ofício Circular n.º 010/SGCES/2022 do Conselho Estadual de Saúde e votação para Vice Presidente do CMS, foi comunicado pela presidente aos conselheiros, porém, por não haver tempo hábil, ficou para ser votado em uma reunião extraordinária a ser marcada posteriormente. Nota: Relato nesta Ata que, diante da necessidade de identificar o recurso em questão, buscamos no livro Ata do Conselho Municipal de Saúde, e identificamos apenas a Ata nº 057, realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte, onde cita-se como uma das pautas de convocação: “Emenda Parlamentar nº 400.00036000.214402/01-800( incentivo financeiro 400.000R$, para aquisição de exames, cirurgias e consultas de média e alta complexidade)”, não trazendo a Ata muitos detalhes sobre esta pauta. Em busca nos documentos arquivados da Secretaria Municipal de Saúde, verifiquei que houve um possível erro na identificação desta emenda, pois o número de emenda citado acima refere-se ao “Plano de Aplicação do Recurso do Fundo Municipal de Saúde proveniente de Emenda de Bancada de Mato Grosso nº 36000.2141402/01-800” (anexo) do município de Itiquira-MT, provavelmente utilizado como modelo para a elaboração do plano do município de Paranatinga. Também foi encontrado o Ofício nº 1.038/2020/SMS (anexo), em resposta ao Ofício nº 011/2020/CMS, que sugere o número correto da proposta de Emenda Parlamentar sendo: “36000214128201800”. Em suma, registra-se para fins de correção de informação, que o recurso correto se trata de: Emenda Parlamentar de proposta n.º 36000214128201800, com a finalidade: Incremento de Teto de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 400.000,00. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 11:15 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 23 de junho de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.