Aos quatro (04) dias do mês de julho de 2022, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Votação para Vice Presidente do CMS; Ofício Circular n.º 010/SGCES/2022 do Conselho Estadual de Saúde;Ofício n.º 68/2022/HMIT; leitura das atas para publicação. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Ilsa Gonçalina de Oliveira, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, Representantes do Hospital e Maternidade São Benedito: Euba Teodoro de Menezes. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos e abrindo a primeira pauta, sendo: votação para vice-presidente do CMS. Foi sugerido para votação a conselheira Ilsa Gonçalina de Oliveira, representante da Igreja Católica. Sendo colocado em votação pela presidente do conselho a conselheira supracitada para vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, sendo dada posse nesta mesma data. Após a votação e posse, passou-se para a segunda pauta, sendo concluído o Ofício n.º 024/2022/CMS, prestando as informações solicitadas em resposta ao Ofício Circular n.º 010/SGCES/2022 do Conselho Estadual de Saúde, ambos em anexo. A presidente do Conselho citou o recebimento na data de hoje do Ofício n.º 68/2022/HMIT, em resposta ao Ofício de n.º 022/2022/CMS, referente aos estagiários do Hospital Municipal. Os presentes analisaram a situação e concordaram em solicitar à Diretora do Hospital Municipal a documentação de autorização referente a estes estágios e relatório dos estagiários que passaram no Hospital Municipal nos últimos doze meses, devidamente assinados pelos responsáveis, bem como providenciar a documentação de convênio com as instituições CETEC, CEIB e TEMPO DE APRENDER. Concordaram também em orientar que não existe uma normativa no que diz respeito a regulamentação de estágios voluntários. Concordaram também em encaminhar para o Departamento Jurídico Municipal, solicitando Parecer Jurídico com prazo e, expirando-se o prazo e não havendo resposta, o Conselho encaminhará ao Ministério Público para providencias cabíveis. A presidente citou também que, conforme a última reunião Ordinária, realizada em 23/06/2022, onde foi observado pelos conselheiros que haviam inconsistências nos valores apresentados, a equipe de assessoria iria rever estes dados para apresentar novamente ao Conselho. A presidente relatou que o assessor entrou em contato com a mesma para informar que, para que possa rever os dados apresentados, o mesmo terá que reabrir o SIOPS 2020, e para isso necessita de um prazo de no mínimo trinta dias, e com esta abertura do SIOPS, conseguirá realizar a apresentação dos gastos referente aos recursos do COVID-19, visto que as inconsistências observadas podem estar relacionadas aos recursos do COVID-19. Passou-se a palavra a Secretária Geral do CMS com a pauta da leitura das Atas, a mesma realizou a leitura e os presentes fizeram as devidas observações referentes as Atas de n.º: 084 e 085 de 2021. Após realizada a leitura, foi aprovada a Ata de n.º 085. A Ata de n.º 084 tornará a ser avaliada novamente, devido a detalhes não compreendidos. A conclusão da leitura das demais Atas será realizada posteriormente em outra reunião ainda a ser definida. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 17:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 04 de julho de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.