ESTABELECE NOVOS VALORES DE DIÁRIAS

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal n° 876/2014, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.

Considerando o artigo 17 da Lei Municipal nº. 876/2014 que estabelece que os valores fixados na tabela de valores de diárias serão atualizados anualmente ou conforme a necessidade, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou outro índice que vier a substituí-lo;

Considerando que os valores instituídos para as diárias não sofreram reajustes desde o ano de 2013;

Considerando que o INPC acumulado anual 2015 é de 11,27% (onze virgula vinte e sete por cento)

DECRETA:

Artigo 1° - Fica estabelecido os valores das diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Subprefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico, Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino, Conselheiros Tutelares, Municipais e demais Servidores da seguinte forma:

I – Para fora do Estado:

a) Prefeito...............................................................................................................................R$ 940,50

b) Vice- Prefeito.....................................................................................................................R$ 815,09

c) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico ..............R$ 551,75

d) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 426,36

e) Demais Servidores.............................................................................................................R$ 345,12

f) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais.............................................................R$ 263,34

II - Para dentro do Estado: (demais cidades).

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico...............R$ 449,79

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 338,52

c) Demais Servidores ............................................................................................................R$ 294,66

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais............................................................R$ 250,80

III – Para dentro do Estado: (Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira) – com pernoite:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico............R$ 250,80

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 125,40

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante......................................................R$ 125,40

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e Demais Servidores..........................R$ 125,40

IV – Para dentro do Estado: (Confresa, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte ) – com pernoite:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico............R$ 333,81

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados......................................................................................................................R$ 178,03

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante......................................................R$ 178,03

d) Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais e Demais Servidores........................R$ 178,03

V – Para dentro do Estado: (Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte) – com retorno no mesmo dia:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico........... R$ 125,40

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 100,32

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante......................................................R$ 100,32

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e Demais Servidores.........................R$ 100,32

VI – Para dentro do Município: (Projetos de Assentamentos Pingo D`água, São Manoel, Coutinho União, Brasil Novo e Canaã I)

Conselheiros Municipais .........................................................................................................R$ 44,50

a) Pingo D’Água......................................................................................................................R$ 44,50

b) São Manoel..........................................................................................................................R$ 77,88

c) Coutinho União....................................................................................................................R$ 89,01

d) Canaã I.................................................................................................................................R$ 89,01

e) Brasil Novo........................................................................................................................R$ 122,39

VII - Para Viagem ao Exterior

a) Prefeito............................................................................................................................R$ 3.385,81

Artigo 2° - As despesas decorrentes deste Decreto correm por conta da Dotação Orçamentária 3.3.90.14.00.00.0080 – Diárias civil, correspondente a cada Secretaria.

Artigo. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando todas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 1544/2016, de 04 de janeiro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal