Dispõe sobrea rematrícula e matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e férias coletivas dos Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a Lei 831 de 22 de julho de 2016, Art. 64.

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores da Rede Municipal gozarão as férias de acordo com o cronograma abaixo relacionado:

Professores: Férias coletivas de 21/12/2022 à 19/01/2023 (com retorno dia 23/01/2023) e 03/07 à 17/07/2023. Motoristas e Apoio Escolar: Férias coletivas: 21/12/2022 à 19/01/2023(com retorno dia 23/01/2023). Coordenação Escolar: Férias fracionadas 21/12/2022 à 09/01/2023 e 03/07/2023 à 12/07/2023. Secretário Escolar: Férias fracionadas:21/12/2022 à 09/01/2023 e 10/07 à 14/07/2023 e 5 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos. Direção: Férias fracionadas:21/12/2022 à 09/01/2023 e 03/07 à 07/07/2023 e 5 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos

Art. 2º - A realização da matrícula e rematrícula das Unidades Escolares Municipais deverá ser organizada de acordo com o cronograma abaixo:

Rematrícula: 21/11 à 02/12/2022

Matrícula: 05/12 à 16/12/2022

A ficha será atualizada no sistema Ômega devidamente preenchida, impressa e assinada pelo responsável do aluno, bem como para os alunos novos juntamente com as cópias da documentação obrigatória para novos alunos: Certidão de Nascimento Cartão SUS Número do Nis para os que possuem Auxílio Brasil Declaração de vacina RG CPF Cópia da fatura de energia (N°da Unidade Consumidora)

Parágrafo Único: De acordo com a Portaria nº 1035 de 08/10/2018 do Conselho Nacional de Educação a data corte para composição das turmas é dia 31 de março.

§ 1º - Os alunos com distorção de idade/série, deverão ser inseridos nas turmas de acordo com sua idade conforme a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece o ciclo de Formação Humana (Ensino Fundamental de 9 anos).

Art. 3º - Compete a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 27 de outubro de 2022

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021