PORTARIA N.º 029/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da Sra. Luzmarina Gomes da Silva”.
1 de Novembro de 2022
A Diretora Executiva do Previ-Lider,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010, Art. 210, da Lei n. º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Luzmarina Gomes da Silva, portadora do RG n.º 903.788 SSP/MT, inscrita no CPF nº 621.352.281-68 e da Cédula Eleitoral de n.º 13419211880, Zona “023”, Seção “0157”, devidamente matriculada sob o n.º 122.1, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 10.126 dias trabalhados, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 018/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2022, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 31 de outubro de 2022.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal