CONTRATO Nº 100/2022

ORIGEM: CARTA CONVITE Nº 02/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE - MT.

CONTRATADA: ALTERNATIVA – ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 100/2022, celebrado em 03 de junho de 2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO, NO AJUSTAMENTO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Letra “a” do item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 100/2022.