PROCESSO ADMINISTRATIVO 01999/2022

De acordo com a portaria 0174/2021, a Prefeitura Municipal de Jauru tem em seu quadro dois pregoeiros que trabalham de maneira independente e conjunta, iniciando um processo e conduzindo-o até o seu encerramento. Ocorreu que, foi iniciado por cada um dos pregoeiros em período próximo a elaboração dois Processos Administrativos. Um sob número 01976/2022, que se trata de uma Adesão para aquisição de Oxigênio Hospitalar, conduzido pelo Pregoeiro Welder Oliveira dos Santos, e um sob número 01999/2022, que se trata de Pregão Eletrônico para aquisição de Merenda Escolar, conduzido pelo Pregoeiro Gilmar Junior Ferreira, ambos os processos seriam da Modalidade Pregão Eletrônico. Durante a elaboração do processo, por se tratarem de procedimentos diferentes, um Pregão Eletrônico e uma adesão a um Pregão Eletrônico, um ocorre basicamente com procedimentos internos e outro com procedimentos internos e externos, e demandam tempo diferente para sua realização, por isso, acidentalmente e coincidentemente, ambos pregoeiros usaram o mesmo número de Pregão Eletrônico que seria o próximo número: 036 (trinta e seis). Ambos processos iniciaram ao mesmo tempo e seguiram até o seu encerramento, com todas as publicações feitas sob o número de modalidade de licitação 036, porém, com processos administrativos distintos. Erro este que só foi percebido no fechamento do processo Administrativo 01999/22, pelo pregoeiro Gilmar Junior Ferreira.

No entanto, analisando os processos, foi percebido que ambos correram da maneira que deveria, com as publicações no tempo oportuno, de acordo com a Lei. O pregão eletrônico/processo administrativo 01999/22 foi lançado no sistema Licitanet, ficou disponível para lançamento de propostas para os oito dias úteis, conforme rege a lei 8.666/99 e 10.520/2002.

Para que não haja prejuízo aos licitantes participantes e principalmente ao interesse público, já que ambos objetos são essenciais, e ainda, como não foi encontrado vícios em nenhum dos processos, senão em relação à coincidentemente estarem sob o mesmo número de modalidade, foi decidido que o Processo Administrativo nº 01976/2022 que se trata de Adesão à Registro de Preços para Aquisição de Oxigênio Hospitalar será mantido sob o número de modalidade Pregão Eletrônico 036/2022 e o Processo Administrativo 01999/2022, que se trata do Pregão Eletrônico para Aquisição de Merenda Escolar, será registrado no sistema de compras como Pregão Eletrônico 043/2022, porém, todos os documentos referente à esta licitação anteriores à data deste documento, serão mantidos com o número de modalidade 036/2022, sendo diferenciado pelo número de Processo Administrativo.

Jauru MT, 31 de outubro de 2022

Gilmar Junior Ferreira

Pregoeiro