SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 182/2020
1 de Novembro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 182/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA ELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal em Exercício Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.855.365/0001-82, com sede à Rua Erechim, nº 317, Bairro Jardim Tropical, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu procurador Sr. ELIO ERNESTO HEINRICH,portador da Cédula de Identidade RG 274767 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 138.557.351-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA (MÃO DE OBRA) PARA A REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NO MUNICIPIO DE CANARANA-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Lic | Quant Adit | Unid | Especificação do objeto (mão de obra) | R$ Unit. | R$ Total |
| 9 | 800 | 200 | m | Substituição de Esteio de 25,0 cm x 30,0 cm em Ponte de Madeira | R$ 133,75 | R$ 26.750,00 |
2.1 - Fica acrescido umpercentual no montante de 25 % do valor global do item 09 perfazendo o valor total de R$ 26.750,50 (Vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Terceira, inciso 3.1, do contrato originário passará a ser de R$ 1.493.370,08 (Um milhão quatrocentos e noventa e três mil trezentos e setenta reais e oito centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - A Administração Municipal se viu obrigada a promover o acréscimo do item 09 do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.
23.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1.13 do contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 182/2020 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 03 de outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
ELIO ERNESTO HEINRICH FILHO-ME
ELIO ERNESTO HEINRICH
Procurador
CONTRATADA
DIEGO FERRERA DA SILVA
PORTARIA Nº 218/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91