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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA, PARA A EQUIPE DE TAE-KWON-DO, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA PARTICIPAR DA COPA DO BRASIL EMBAIXADOR 2022, QUE ACONTECERÁ NA CAPITAL DE RECIFE-PE ENTRE OS DIAS 01 A 04 DE DEZEMBRO DE 2022.

FAVORECIDO

SAM TURISMO LTDA

CNPJ: 36.394.528/0003-00

VALOR GLOBAL

R$ 15.869,29 (quinze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).

PRAZO

CONFORME CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL

ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 071/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 071/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 31 de outubro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal