ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº270/2022 EM RAZAO DE VALOR
1 de Novembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº270/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 31 de Outubro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.