LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 -ANEXO VII
1 de Novembro de 2022
ANEXO VII
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO CONJUNTO OCUPACIONAL DO QUADRO GERAL
I. Profissionais de Manutenção e Infraestrutura – PMI
| AGENTE DE MANUTENÇÃO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 1.386,55 (um mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Elementar ou Anos iniciais do Ensino Fundamental; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Desempenha a tarefa de lavanderia, limpeza em prédios públicos, tarefas manuais e braçais de caráter simples, incluindo serviços básicos de jardinagem, reparos e consertos, sempre sob supervisão de seu superior hierárquico |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos e serviços gerais: Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; Limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios; Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos; Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calceteiro; Auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro; Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras; Moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas; Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário; Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras; Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; Executar outras atribuições afins. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários; Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim. Executar higienização em geral nos bens públicos; Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; Prepara a terra, arando, adubando, irrigando efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, arvores e outras plantas ornamentais. Efetua a poda das plantas e arvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas. Efetua o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento. Efetua a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos para mantê-los em bom estado de conservação. Prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos para atender a estética dos locais; Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. Quando no exercício de Vigia: Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas; Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente; Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Realizar o do sistema integrado de Responder as chamadas telefônicas e anotar recados; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras atribuições afins. | |
II. Profissionais de Serviços Operacionais de Manutenção e Infraestrutura – SOMI
| MOTORISTA III (VEICULO GRANDE) | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 21 anos; Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Dirige e conserva veículos automotores, da frota da organização, tais como Condutor de todos os veículos das categorias B, C, D ou E e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. Condutor de combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. Ex.: Veículo com dois reboques acoplados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Realizar atividades relativas à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou cargas; Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; Efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica; Realizar checklist quinzenalmente fazendo as anotações sobre o veículo em sua responsabilidade; Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada; Zelar pelo uso e conservação do veículo; Recolher o veículo na garagem ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho; Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades; Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo; Proceder ao controle contínuo de consumo de combustíveis, lubrificantes e manutenção em geral; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento do veículo, a fim de evitar possíveis acidentes; Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Realizar atividades relativas à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou cargas; Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; Efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica; Realizar checklist quinzenalmente fazendo as anotações sobre o veículo em sua responsabilidade; Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada; Zelar pelo uso e conservação do veículo; Recolher o veículo na garagem ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho; Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades; Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo; Proceder ao controle contínuo de consumo de combustíveis, lubrificantes e nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras atribuições afins. | |
| MOTORISTA DE AMBULÂNCIA CATEGORIA D (motorista I veículo pequeno) | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 21 anos; Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Dirige e conserva veículos automotores, da frota da organização, tais como Condutor de todos os veículos das categorias B, C, D ou E e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. Condutor de combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. Ex.: Veículo com dois reboques acoplados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e realizar a manutenção básica do mesmo; Estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar, quando necessário e possível, o embarque e desembarque dos passageiros. | |
| OPERADOR DE MÁQUINAS | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 2.838,88 (Dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 21 anos; Grau de Escolaridade Compatível ao Ensino Fundamental; Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente a prática em operar Pá Carregadeira, Motoniveladora, Máquina Escavadeira Hidráulica e/ou Trator de Esteiras; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C, D ou E. Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Operar máquinas rodoviárias, tratores de grande porte, máquinas agrícolas e equipamentos rodoviários. Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, equipamentos de proteção individual, e uso de uniforme. Efetuar trabalhos fora do perímetro urbano, em fins de semana e feriados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Operar micro trator, micro rolo compactador, rolo compressor, motoniveladora, guinchos, reboques, guindastes, pá carregadeira, trator de esteira, motoniveladora, retroescavadeira, máquinas de limpeza de esgoto, máquinas agrícolas, tratores e outros equipamentos de pequeno, médio e grande porte, providos ou não de implementos, para realização de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abaulamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, remoção e compactação de terra, cultivo de solos, carregamento e descarregamento de material, roçadas de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, compactação de solo, tombamento e aragem da terra, dentre outras; Proceder ao transporte de aterros e executar serviços de pavimentação; Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo para a execução dos serviços a que se destina; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares; Fazer a manutenção dos equipamentos e implementos utilizados, abastecendo o veículo, limpando e lubrificando seus componentes, para conservá-los em condições de uso; Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas; Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito vigentes; Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Efetuar a remoção de terras e outros materiais, empilhando-os em caminhões para serem transportados; Relatar, em impresso próprio, os serviços executados pela máquina, o consumo de combustível, nível de conservação, e outras ocorrências, para efeito de controle; Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção; Recolher o equipamento ao pátio ao final de cada jornada de trabalho; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras tarefas correlatas. | |
III. Profissionais das Atividades de Nível Médio de Apoio Administrativo e Técnico
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Ag. Adm., Aux. Adm., Escriturário) | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 1.903,11 (um mil novecentos e três reais e onze centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Ensino Médio Completo; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Atividades relacionadas com o apoio da esfera administrativa em geral. executar trabalhos de escritório que requeira alguma complexidade de julgamento, executar as atribuições do cargo que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. Trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Executar serviços rotineiros de escritório, atender balcão, preencher formulários, emitir guias, auxiliar nos serviços arquivísticos, controlar fichários, protocolar correspondências, prestar informações gerais a quem de direito; Redigir expedientes administrativos, tais como: pareceres e informações, memorandos, cartas, ofícios e relatórios; Realizar trabalhos de digitação, auxiliar na elaboração da folha de pagamento, extrair relatórios, codificar documentos, informações e desempenho sobre as diversas negativas, manter rigoroso controle sobre os lançamentos de impostos de quaisquer rendas municipais; Proceder à aquisição/compra, recebimento, guarda e distribuição de materiais; Controlar, para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal. Revisar, quanto ao aspecto redacional, às ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de Imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; Atender e orientar o contribuinte sobre a legislação tributária, prestar informações em processos de sua competência, fornecer dados estratégicos, expedir notificações quando solicitado, estudar e propor medidas que visem melhorar os serviços de lançamentos e fiscalização, locação e baixa no cadastro. Examinar, selecionar e preparar a execução de fiscalização externa; Efetuar o lançamento da dívida ativa;quando solicitadoEfetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; Realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; Manter atualizados os registros de estoque; Eventualmente, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem. Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento; Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controla processo de admissão. Controla sistema de treinamento; Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos; Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura na realização de estudos referentes a cargos e salários; Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios e a frota de veículos da Prefeitura e locados; Analisar orçamento de veículos acidentados; Efetuar estudos que determinem o momento de renovação da frota. Providencia licitação para conserto de veículos. Analisar requisições de materiais; Negociar preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços Organizar a coletânea de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos referentes a assuntos da Prefeitura; Coletar, analisar, classificar e identificar dados estatísticos; Fazer e orientar o levantamento de bens patrimoniais; Fornecer certidões relativas aos registros administrativos financeiros, organizar e supervisionar a realização de tarefas auxiliares; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Exercer outras atividades afins, a critério do superior hierárquico. | |
| FISCAL AMBIENTAL | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 1.903,11 (um mil novecentos e três reais e onze centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Ensino Médio Completo; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Atividades relacionadas com o apoio da esfera administrativa em geral. Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de bando de dados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Fiscalizar a área sob jurisdição do município, no sentido de impedir invasões em locais destinados ao exercicio da pesca ou caça, observados os períodos e casos autorizados; Promover a repressão das atividades clandestinas nesse setor; Comunicar as autoridades competentes estaduais e federais irregularidades verificadas; Respeitar e fazer respeitar o Código Estadual do Meio Ambiente, bem como decretos, portarias, circulares e avisos oficiais sobre a matéria; Fazer intimações e lavrar autos de infração e apreensão; Elaborar relatórios sobre as atividades realizadas; Realizar estudos sobre a conservação do meio ambiente, em especial no que diz respeito aos probelmas decorrentes da poluição ambiental e sobre os efeitos de indústrias e de lixo no ambiente natural; Promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal; Promover e participar de estudos que visem ao aproveitamento de recursos minerais no Município e ao controle do impacto ambiental dos processos utilizados;Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Exercer outras atividades afins, a critério do superior hierárquico. | |
| FISCAL DE OBRAS E POSTURA | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 1.903,11 (um mil novecentos e três reais e onze centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Ensino Médio Completo; Conhecimento da Legislação Municipal referente a obras, posturas e demais legislações afins e conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de banco de dados. | Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Das funções de Fiscalização De Obras, Posturas: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais; Exercer a fiscalização geral quanto à aplicação das leis nas áreas de sua competência; Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústrias, comércio, fazendo notificações e embargos; Registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; Exercer o controle em postos de embarque de táxis; Executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos; Intimar responsáveis por infrações na área de sua competência, lavrar os autos da infração; Proceder quaisquer diligências; Prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios de suas atividades; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras tarefas correlatas. | |
| FISCAL TRIBUTÁRIO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 1.903,11 (um mil novecentos e três reais e onze centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Ensino Médio Completo; Conhecimento da Legislação Tributária e conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de banco de dados. | Executar tarefas inerentes à área de fiscalização tributária. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados; |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Das funções de Fiscalização De Tributária: É responsável pela fiscalização dos tributos municipais, inspecionando e autuando estabelecimentos diversos, bem como prestando atendimento aos contribuintes, fornecendo informações, analisando processos, realizando cálculos, emitindo pareceres e relatórios de acompanhamento, de modo a otimizar o recolhimento de tributos e a arrecadação municipal; Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pela política tributária, para o combate a sonegação fiscal; Dirimir dúvidas dos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária; Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros esclarecimentos quando solicitado pelos superiores ou contribuintes; Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto a aplicação da legislação; Executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, bem como realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão; Lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Exercer a fiscalização na área de transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal, fazendo notificações e embargos; Exercer o controle em postos de embarque de táxis; Executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidade e pedidos de baixa de inscrição; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras tarefas correlatas. | |
| FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (agente de vigilância sanitária) | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 1.903,11 (um mil novecentos e três reais e onze centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Ensino Médio Completo; A ser especificada no Edital de abertura do respectivo concurso. | Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de sanitária. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de rabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; • classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; • auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; • realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; • participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; • aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; • emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; • inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; • coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; • entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; • Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; • executar outras tarefas correlatas. | |
| ASSISTENTE DA SECRETARIA DE SAUDE (assistente de laboratório) | |
| Carga Horária Semanal:40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Habilitação em ensino Médio Completo; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso | Atividades de auxiliar nos serviços de odontologia, nas unidades de saúde municipais. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; na prestação de serviços laboratoriais; receber, coletar, triar e organizar amostras de material para exames; Esterilizar instrumentos e local de trabalho. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las ao cirurgião dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a agilização dos serviços; Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos profissionais; Receber os pacientes com horário previamente marcados, procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Auxiliar o profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o sugador de saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar materiais e instrumentos odontológicos; Fazer a manipulação de material provisório e definitivo usado para restauração dentária; Preparar o material anestésico, de sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preencher com dados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças; Preparar, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados; Colaborar com limpeza e organização do local de trabalho; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Fazer a assepsia de material de laboratório em geral. Realizar o enchimento, embalagem e rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço. Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias. Conservar e manter limpo o laboratório. Proceder a limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalação do laboratório. Auxiliar no preparo do material de laboratório para auxiliar as pesquisas. Auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados. Controlar o estoque de material usado no laboratório. Utilizar recursos de informática. Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. | |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 2.163,88 (dois mil cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Habilitação em Ensino Médio Completo; Curso Técnico em Enfermagem; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso | Atividades relativas à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e supervisão de enfermeiro. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; O exercício do cargo e / ou função poderá determinar a realização de viagens a trabalho. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Prepara o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observa, reconhece e descreve sinais e sintomas à nível de sua qualificação; Executa tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: Ministrar medicamentos via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; Colher material para exames laboratoriais; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; Zela pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; Integra a equipe de saúde; Participa de atividades de educação em saúde; Orienta os pacientes na pós-consulta, quanto aos cumprimentos das prescrições de enfermagem e médicas; Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; Executa os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório; Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização; Orienta o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenção cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe; Participa dos procedimentos pós-morte; Participa de ações de vigilância epidemiológica; Atua em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações; Realiza visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros e convocação de faltosos; Auxilia na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais, organizando e mantendo fichas individuais dos trabalhadores; Auxilia na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; Executa ainda atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em exames complementares; Registra e controla as informações pertinentes à sua atividade através dos recursos disponíveis e rotina do setor; Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado; Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. | |
| TÉCNICO DE LABORATÓRIO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 2.163,88 (dois mil cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Habilitação em Ensino Médio Completo; Curso Técnico em Laboratório; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso | Atividades relativas à aplicação de técnicas de laboratório, sob orientação e supervisão do superior responsável. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e frequência a cursos especializados. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Executar, sob supervisão ações de caráter técnico na preparação de materiais e substâncias diversas para investigação análise e observação em microscópio, possibilitando assim, o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças; Preparar e auxiliar a realização de exames laboratoriais nas áreas de hematologia, parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, oro análise, entre outros; Prepara, controla e observa os critérios de conservação de reagentes, identificação de exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório, dentro dos padrões de higiene exigidos; Pesa, mede, mistura, filtra e prepara materiais e substâncias diversas para investigação, análise ou experimentações; Auxiliar no serviço de enfermagem e de laboratório de análises clínicas em geral; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório; Proceder a coleta para informações sanguíneas e transfusões, efetuando os devidos registros; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. | |
IV. Técnico de Nível Superior – TNS
| ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.700,71 (quatro mil setecentos reais e setenta e um centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecimento pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. | Analisa a legalidade dos atos dos administradores municipais; realiza o controle prévio da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; fiscaliza, analisa e emite parecer sobre procedimentos licitatórios; auxilia o Tribunal de Contas do Estado nas informações que, porventura, venha a ser solicitada pelo controle externo, assegurando a fiel observância da legislação geral e específica e das diretrizes estabelecidas pelo órgão técnico do Sistema de Controle Interno. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual, que realizado mediante análise de compatibilidade; verificar o atendimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; verificar os limites e condições para realização de operações de créditos e inscrição de dívida em restos a pagar; verificar periodicamente a observância do limite dos gastos despendidos com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao patamar permitido ao final de cada quadrimestre; verificar as providências tomadas para a recondução dos montantes das dívidas consolidadas e mobiliárias aos respectivos limites nos três quadrimestres subsequentes ao da apuração; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; verificar e acompanhar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal mediante análise dos valores da receita considerada para a fixação do total da despesa da câmara municipal, do percentual aplicável e dos repasses no curso do exercício; controlar a execução orçamentária à vista da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e da despesa pública; verificar a correta aplicação das transferências voluntárias; controlar a destinação de recursos para os setores públicos e privados; avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do município; verificar e analisar a escrituração das contas públicas; acompanhar a gestão patrimonial; apreciar o relatório de gestão fiscal e assiná-lo; avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e a aplicação dos recursos orçamentários; apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar soluções; verificar as implementações das soluções indicadas para sanar problemas detectados; criar e solicitar condições para a atuação eficaz do controle interno municipal; orientar e acompanhar a expedição de atos normativos para os órgãos setoriais; desempenhar outras atividades estabelecidas em lei ou que decorram das suas atribuições; efetuar o planejamento global das atividades anuais; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. | |
| ASSISTENTE SOCIAL - CRAS | |
| Carga Horária Semanal: 30 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.051,44 (Quatro mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Graduação em Serviço Social; Inscrição no Conselho Regional da classe. | Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades; Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Realizar ou orientar estudos no campo da assistência social, bem como preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; analisar e esbater planos de ações que busquem o restabelecimento no meio social; Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, utilizando instrumentais técnicos para identificar necessidades e subsidiar programas habitacionais; Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o processo coletivo ou individual; Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise socioeconômica dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento; Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra; Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; Fazer levantamentos socioeconômicos com vistas domiciliar; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Elaborar e emitir pareceres socioeconômicos; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. | |
| ASSISTENTE SOCIAL - SAUDE | |
| Carga Horária Semanal: 30 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.051,44 (Quatro mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Idade Mínima de 18 anos; Graduação em Serviço Social; Inscrição no Conselho Regional da classe. | Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades; Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária; Construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde; Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal; Facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação; Conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais; Conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social; Fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de incentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde; Organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional por meio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação; Formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social; | |
| CONTADOR | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 4.829,67 (Quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis; Inscrição no Conselho Regional da classe. | Exercer a responsabilidade técnica pela Contabilidade da Prefeitura Municipal, registrando, analisando, controlando e evidenciando todos os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, emissão de pareceres, laudos, informações relativas à situação fiscal, econômico-financeira do município, desenvolvendo as atividades que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial; elaboração dos processos de prestação de contas junto aos órgãos de controle interno e externo |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades; Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. As principais ações a serem desenvolvidas pelo assistente social são: Democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária; Construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde; Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal; Facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação; Conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais; Conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social; Fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de incentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde; Organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional por meio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação; Formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social; Elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde; Buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços; Emitir manifestação técnica em matéria de serviço social, em pareceres individuais ou conjuntos, observando o disposto na Resolução CFESS nº 557/2009. | |
| ENGENHEIRO CIVIL | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo: | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Engenharia Civil, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Mato Grosso – CREA | Realizar tarefas inerentes ao estudo, avaliação e elaboração de projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução, mediante acompanhamento junto à Secretaria de Obras e demais secretarias. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas da obra, indicando o tipo e qualidade de materiais e equipamentos, indicando a mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de obras edificadas; Acompanhar a execução dos projetos de Engenharia do Poder Executivo Municipal; Acompanhar a execução dos convênios oriundos da união, Estados e suas entidades, emitindo laudos, visando à garantia do cumprimento dos objetivos descritos no plano de trabalho previamente aprovado; Emitir Atestado de Recebimento de Obras quando do recebimento definitivo da mesma; Proceder à fiscalização das obras de terceiros a serem construídas no município, verificando se ambas estão dentro dos padrões de engenharia e demais normas legais; Determinar embargos em obras que porventura não estejam de acordo com as normas legais; Elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; Acompanhar, fiscalizar, vistoriar, controlar e efetuar medições de obras que estejam a cargo do município ou de terceiros; Analisar processos e aprovar projetos de loteamentos quanto aos seus diversos aspectos técnicos; Elaborar normas e acompanhar concorrências; Participar de discussão e na elaboração das proposituras de legislação de edificações, urbanismo e plano diretor; Orientar e supervisionar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras, visando à otimização de custos, verificando se o material recebido atende as especificações de qualidade; Supervisionar a qualidade dos materiais empregados pelas empreiteiras em obras da municipalidade; Emitir e/ou elaborar laudos técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia; Efetuar avaliações de imóveis para fins de desapropriação; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Fazer levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua; Executar trabalhos topográficos e geodésicos; Realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas e das obras captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação, em estrita observância às normativas da classe que regulamentam a profissão; Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar outras tarefas correlatas. | |
| PROCURADOR JURÍDICO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Curso de Direito; Inscrição no Conselho Regional da classe – OAB. | Exercer a advocacia, controle e das leis e orientação dos trabalhos pertinentes a área do direito junto à Procuradoria Jurídica do município, representando-o judicial ou extrajudicialmente nas questões que lhe digam respeito |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, do chefe do poder executivo e da Fazenda Pública Municipal, nos feitos em que estes façam parte; Prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo ou relatando pareceres (singulares ou coletivos) sobre assuntos de interesse da Administração Pública, através de pesquisa da legislação, jurisprudência, doutrina e demais fontes jurídicas; Redigir, estudar e conferir projetos de leis, portarias, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos e documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito ou de seus Secretários, aplicando a legislação na forma e terminologia adequada ao assunto em questão; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas; Promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Assistir o Município nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Estudar os processos de transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação; Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processos e audiências, manifestando-se e apresentando as medidas processuais cabíveis, bem como, conforme o caso, prestando as informações necessárias; Prestar atendimento aos contribuintes; Prestar assessoramento jurídico-legal ao Prefeito e aos órgãos municipais da Prefeitura, sempre que necessário, através da elaboração de estudos e pareceres, acompanhando, representando ou substituindo as autoridades municipais em reuniões, audiências, conferências e eventos sempre que necessário; Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação (de forma amigável ou judicial), alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas; Analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes a serem firmados pelo Município; Assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados, sugerindo, quando for o caso, declaração de sua nulidade ou revogação; Prestar orientação jurídica nas sindicâncias e processos administrativos; Defender, perante o Tribunal de Contas do Estado, em plenário ou fora dele, os interesses do Município, inclusive quando da apreciação das contas municipais, promovendo e requerendo o que for de direito; Levar ao conhecimento do Prefeito, para fins de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que venha a ter ciência; Manter atualizada a legislação municipal, observando a legislação federal e estadual de interesse do Município; Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis, sendo tal atribuição delegável ao Assessor Jurídico; Representar o Município judicial e extrajudicialmente, nas ações em que este for autor, réu, litisconsorte, assistente ou opoente, ou tiver interesse; Acompanhar o andamento dos processos em que o Município for parte interessada, atuando em todos os atos processuais, apresentando recursos em qualquer instância no sentido de bem defender os direitos ou interesses do Município; Elaborar pareceres jurídicos relativamente aos processos administrativos ou requerimentos das demais Secretarias do Município; Pesquisar, estudar, analisar, interpretar e planejar os trabalhos que digam respeito à área jurídica; Superintender, coordenar, controlar, fiscalizar e planejar as atribuições e competência da procuradoria jurídica; Respeitar a ética profissional na forma prevista no Estatuto da OAB, no Código de Ética e no Regulamento Geral da atividade advocatícia; Acompanhar a execução dos processos do Poder Executivo Municipal; Acompanhar a execução dos convênios oriundos da união, Estados e suas entidades, emitindo laudos, visando à garantia do cumprimento dos objetivos descritos no Plano de Trabalho previamente aprovado; Auxiliar o Prefeito Municipal na propositura de ação direta de inconstitucionalidade das leis e atos normativos do poder público; Preparar minuta de informação a ser prestada ao Poder Judiciário e outros órgãos; Executar outras tarefas afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. | |
| PSICÓLOGO | |
| Carga Horária Semanal:40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 4.051,44 (Quatro mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Curso de Psicologia; Inscrição no Conselho Regional da classe – CRP. | Desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicológica e ao ajustamento individual. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional; Traçar perfil psicológico; Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; Realizar entrevistas complementares; Propor soluções convenientes para os problemas de desajuste profissional e social; Colaborar no planejamento de programas de educação, assistência social e saúde, e na avaliação de seus resultados; Atender aos portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar e social, encaminhando-os aos órgãos competentes ou classes especiais; Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Desenvolver, aplicar e manter atualizados programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho; Realização de entrevistas individuais, dinâmicas de grupos e a aplicação de testes psicológicos para admissão e relotação de servidores na estrutura administrativa do município; Treinamento e desenvolvimento de servidores através de cursos, seminários e workshops; Acompanhamento em comissão de readaptação funcional de servidores; Realiza estudos e pesquisas científicas relacionados à Psicologia Organizacional e do Trabalho; Pesquisa de cultura organizacional; Pesquisa de clima organizacional; Desenvolve políticas de retenção de pessoal; Descreve e analisa cargos; Avalia desempenho; Participa em processos de desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas com sua especialidade, que venham a ser solicitadas por seus superiores. Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. | |
| ENFERMEIRO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.172,79 (quatro mil cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos). | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Enfermagem; Registro COREN; Demais requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Assistir a população de um modo geral, medicando-os conforme orientação profissional. Atender emergências e prestar primeiros socorros. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Participa da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planeja, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; supervisiona a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos pacientes com eficiência, qualidade e segurança; Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Fazer medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc.; Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realiza reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Realizar serviços de fiscal de contratos, quando designado para exercer tal função. Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. | |
| FARMACÊUTICO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.051,44 (Quatro mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Ensino superior completo em Farmácia com habilitação em Bioquímica; Registro no CRF; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Coordenar supervisionar e executar atividades inerentes à área de farmácia e a área de analises clinicas. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; O exercício do cargo e / ou função poderá determinar a realização de viagens a trabalho. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Coordenar supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicas, produção de hemoderivados e de medicamentos; Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais, produção de medicamentos e produção de hemoderivados; Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; Executar determinações laboratoriais, de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises físico-química, microscópicas e microbiológicas; Coordenar, supervisionar e executar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros utilizados na preparação de medicamentos e hemoderivados; Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforese, análises radio químicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, mino ensaios, exames confirmatórios e outros; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades especificas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Preparar, armazenar e dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas; Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas na Farmacopeia Brasileira; Dispensar medicamentos e outros preparados farmacêuticos; Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e melhorar o estado de saúde dos pacientes; Analisar produtos farmacêuticos acabados, em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza, e quantidade de cada elemento; Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de entorpecentes; Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e similares; Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas a disposição do corpo clínico; Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. | |
| FISIOTERAPEUTA | |
| Carga Horária Semanal: 20 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 2.472,79 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Fisioterapia; Registro no CREFITO; e Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fisioterapia: Trata doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação funcional dos órgãos e tecidos afetados O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Funcional dos órgãos afetados; Planeja, executa, acompanha, orienta com exercícios, e avalia o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença; Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação; Supervisiona, treina, avalia atividades da equipe auxiliar; Controla informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade; Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado; Executa outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde pública; Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforços, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; Atende amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente. Ensina exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisiona e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde; Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Opera equipamentos, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; determinadas pelos superiores hierárquicos. | |
| BIOQUÍMICO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ R$ 4.172,82 (Quatro mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Ensino superior completo em Farmácia com habilitação em Bioquímica; Registro no CRF; Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Coordenar supervisionar e executar atividades inerentes à área de farmácia e a área de analises clinicas. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Coordenar supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material biológico, bromatológicas, produção de hemoderivados e de medicamentos; Coordenar e executar pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações laboratoriais, produção de medicamentos e produção de hemoderivados; Coordenar e supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames; Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia, hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; Executar determinações laboratoriais, de água, bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises físico-química, microscópicas e microbiológicas; Coordenar, supervisionar e executar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros utilizados na preparação de medicamentos e hemoderivados; Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e tratamento de doenças; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforese, análises radio químicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências, mino ensaios, exames confirmatórios e outros; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades especificas, relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e eventos científicos no campo da saúde pública; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Preparar, armazenar e dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas; Preparar produtos farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas na Farmacopeia Brasileira; Dispensar medicamentos e outros preparados farmacêuticos; Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e melhorar o estado de saúde dos pacientes; Analisar produtos farmacêuticos acabados, em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza, e quantidade de cada elemento; Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de entorpecentes; Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e similares; Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas a disposição do corpo clínico; Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização dos trabalhos específicos de Farmácia; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. | |
| MÉDICO CLÍNICO GERAL | ||
| Carga Horária Semanal: 40 horas | ||
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 10.431,96 (Dez mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) | ||
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo | |
| Graduação em Medicina Humana; Registro no respectivo Conselho Regional; Demais requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem-estar da população. • O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados. | |
| Descrição Analítica do Cargo | ||
| Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; Integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos; assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, visando prestar assistência integral; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Preencher e assinar declarações de óbito; Realizar atendimento individual, individual, programado e individual interdisciplinar a pacientes; realizar procedimentos cirúrgicos; realizar partos; efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família; efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência; dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados; prestar atendimento em urgências e emergências; encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário; acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário; Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados; realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer necessário; Realizar exames pré-admissionais de candidatos a ocupação de cargos; Proceder a realização de pericias médicas para constatação ou não de doenças profissionais, de afastamento para licença saúde e salário maternidade. Realizar atividades de demanda programada e de urgência e procedimentos para fins de diagnóstico; emitir laudos periciais e pareceres técnicos, quando solicitado; Executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. | ||
| ODONTÓLOGO | |
| Carga Horária Semanal: 40 horas | |
| Vencimento Padrão Inicial: R$ 4.172,79 (Quatro mil, cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) | |
| Requisitos para Provimento do Cargo | Descrição Sintética do Cargo |
| Graduação em Odontologia; Registro no respectivo Conselho Regional; Demais requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso. | Atuar em atividades relativas à área de assistência à odontologia: diagnosticando e tratando afecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados; O exercício do cargo e / ou função poderá determinar a realização de viagens a trabalho. |
| Descrição Analítica do Cargo | |
| Executar rotinas iniciais, intermediárias, finais e complementares, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia na Secretaria Municipal de Saúde; Executa serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves; Restaura cáries dentária, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e a função do dente; Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção; Orienta a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento a população em geral; Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar a higiene e utilização; Auxiliar em tomadas radiológicas, suas respectivas revelações e montagens; Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico; Selecionar e preparar moldeiras confeccionando modelos em gesso e orientar os pacientes sobre higiene bucal; Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, por determinação do Dentista ou Técnico de Higiene Dental; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade, conforme rotina odontológica da unidade de saúde; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; determinadas pelos superiores hierárquicos. | |
ANEXO VIII
CORRELAÇÃO DE CARGOS DOS CONJUNTOS OCUPACIONAIS
Correlaciona os cargos que tiveram alterações na nomenclatura
| Conjunto Ocupacional | PCCR Anterior | PCCR Atual |
| Profissionais do Quadro Geral | Aux. de Serviços Gerais; Vigia. | Agente de Manutenção |
| Motorista III (Veículo pequeno); Motorista I Veiculo Ambulância. | Motorista de Ambulância Categoria D | |
| Agente Administrativo; Aux. Administrativo; Escriturário. | Assistente Administrativo | |
| Agente de Vigilância Sanitária; | Fiscal de Vigilância Sanitária; | |
| Auxiliar de Laboratório. | Assistente da secretaria de saúde |
ANEXO - IX
LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL
| QUADRO GERAL | ||||||
| Classe de cargos | Sigla | Cargo | Carga Horária Semanal | Venc. base inicial | Quadro | Situação |
| Serviços de Manutenção e Infraestrutura | PMI – 1 | Auxiliar de Serviços Gerais | 40 HORAS | R$ 1.386,55 | 09 | Em extinção |
| Vigia | 40 HORAS | R$ 1.386,55 | 04 | Em extinção | ||
| Agente de Vigilância Sanitária*** | 40 HORAS | R$ 1.386,55 | 01 | Em extinção | ||
| Auxiliar de Laboratório***** | 40 HORAS | R$ 1.386,55 | 02 | Em extinção | ||
| Total SMI | ||||||
| Classe de cargos | Sigla | Cargo | Carga Horária Semanal | Venc. base inicial | Quadro | Situação |
| Serviços Operacionais de Manutenção e Infraestrutura | Motorista III (Veículo pequeno) **** | 40 HORAS | R$ 1.690,00 | 01 | Em extinção | |
| SOMI – 1 | Motorista III (Veículo Grande) | 40 HORAS | R$ 2.080,00 | 01 | Em extinção | |
| SOMI – 2 | Motorista de Ambulância Categoria D**** | 40 HORAS | R$ 1.690,00 | 06 | Ativo | |
| SOMI – 3 | Operador de maquinas | 40 HORAS | R$ 2.838,88 | 01 | Em extinção | |
| Total SOMI | ||||||
| Classe de cargos | Sigla | Cargo | Carga Horária Semanal | Venc. base inicial | Quadro | Situação |
| Atividades de Nível Médio de Apoio Administrativo e Técnico | Auxiliar Administrativo** | 40 horas | R$ 1.903,11 | 02 | Em Extinção | |
| Agente Administrativo** | 40 horas | R$ 1.903,11 | 08 | Em Extinção | ||
| AP – 1 | Assistente Administrativo** | 40 horas | R$ 1.903,11 | 20 | Ativo | |
| AP - 2 | Fiscal Ambiental | 40 horas | R$ 1.903,11 | 01 | ativo | |
| AP – 3 | Fiscal de Obras e Postura | 40 horas | R$ 1.903,11 | 03 | Ativo | |
| AP – 4 | Fiscal Tributário | 40 horas | R$ 1.903,11 | 03 | Ativo | |
| AP – 5 | Assistente da Secretaria de Saúde***** | 40 horas | R$ 1.690,00 | 04 | Ativo | |
| AP - 6 | Fiscal de Vigilância Sanitária*** | 40 horas | R$ 1.903,11 | 02 | ativo | |
| MT – 8 | Técnico de Enfermagem | 40 horas | R$ 2.163,88 | 10 | Ativo | |
| MT – 9 | Técnico de Laboratório | 40 horas | R$ 2.163,88 | 02 | Ativo | |
| Total AUX | ||||||
| TNS – 1 | Analista de Controle Interno | 40 HORAS | R$ 4.700,71 | 01 | Ativo | |
| TNS – 2 | Assistente Social | 30 HORAS | R$ 4.051,44 | 02 | Ativo | |
| Bioquímico* | 20 HORAS | R$ 4.172,82 | 01 | Em Extinção | ||
| TNS – 3 | Bioquímico * | 40 HORAS | R$ 4.172,82 | 01 | Ativo | |
| TNS – 4 | Contador | 40 HORAS | R$ 4.829,67 | 01 | Ativo | |
| TNS – 5 | Enfermeiro | 40 HORAS | R$ 4.172,79 | 04 | Ativo | |
| TNS – 6 | Engenheiro Civil | 40 HORAS | R$ 4.800,00 | 02 | ativo | |
| TNS – 7 | Farmacêutico | 40 HORAS | R$ 4.051,44 | 01 | Ativo | |
| TNS – 8 | Fisioterapeuta | 20 HORAS | R$ 2.472,79 | 02 | ativo | |
| Médico Clínico Geral* | 20 HORAS | R$ 10.431,96 | 01 | Em extinção | ||
| TNS – 9 | Médico Clínico Geral* | 40 HORAS | R$ 10.431,96 | 02 | ativo | |
| TNS – 10 | Odontólogo | 40 HORAS | R$ 4.172,79 | 02 | ativo | |
| TNS - 11 | Procurador jurídico | 40 HORAS | R$ 7.100,00 | 01 | Ativo | |
| TNS – 12 | Psicólogo | 40 HORAS | R$ 4.051,44 | 02 | Ativo | |
| Total TNS | ||||||
| Total de Cargos Efetivos do Conjunto Ocupacional do Quadro Geral | ||||||
| *os cargos de bioquímico e médicos 20 horas quando estiverem lotados, o número de servidores ocupantes destes cargos será subtraído do número dos cargos de bioquímico e medico 40 horas. ** os cargos de agente administrativos e auxiliares administrativos quando estiver servidores lotados, o número de servidores ocupantes destes cargos será subtraído dos números dos cargos de assistentes administrativos. *** o cargo de agente de vigilância sanitária quando estiver servidor lotado, o número de servidor ocupante deste cargo será subtraído do número de fiscal de vigilância sanitária. **** o cargo de motorista I (veículo pequeno) quando estiver servidor lotado, o número de servidor ocupante deste cargo será subtraído do número de motorista de ambulância categoria D. ***** o cargo de auxiliar de laboratório quando estiver servidor lotado, o número de servidor ocupante deste cargo será subtraído do número de assistente da secretaria de saúde. | ||||||