DECRETO Nº 169/2022
3 de Novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865/2021 de 22 de dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de 2022, credito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL | VALORES |
| UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL | |
| PROJ.ATIV. 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 3.1.91.13. 00.00.00.00.00.01.0500-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500-MATERIAL DE CONSUMO | 60.00,000 |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0500-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 40.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | 150.000,00 |
Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as):
| ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL | VALORES |
| UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL | |
| PROJ.ATIV. 1.001 – AQUISIÇÃO DE VEICULO | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| PROJ.ATIV. 1.002 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
| PROJ.ATIV. 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| 3.1.90.13. 00.00.00.00.00.01.0500-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 25.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 150.000,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 24 de setembro de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de setembro de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024