SÚMULA: Dispõe sobre Exoneração da Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alinea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a servidora Sr.ª ALESSANDRA DE LIMA TOMAS, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 1969990-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 037.136.471.00, da função de fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Secretaria Mun. de Educação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço,

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 24 de Outubro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal