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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 095, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.294.153,16 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.212/2022 de 18/10/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 4.294.153,16 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.210

1956

3.1.90.04.00.00.00.00

1.240.853,16

2.210

1957

3.1.90.11.00.00.00.00

1.200.000,00

2.210

1958

3.1.90.13.00.00.00.00

260.000,00

2.210

1959

3.1.90.94.00.00.00.00

10.000,00

2.210

1960

3.1.91.13.00.00.00.00

200.000,00

2.212

1961

3.1.90.04.00.00.00.00

180.000,00

2.212

1962

3.1.90.11.00.00.00.00

180.000,00

2.212

1963

3.1.90.13.00.00.00.00

35.000,00

2.212

1964

3.1.90.94.00.00.00.00

1.000,00

2.212

1965

3.1.91.13.00.00.00.00

30.000,00

2.214

1966

3.1.90.04.00.00.00.00

60.000,00

2.214

1967

3.1.90.11.00.00.00.00

390.000,00

2.214

1968

3.1.90.13.00.00.00.00

13.000,00

2.214

1969

3.1.90.94.00.00.00.00

1.000,00

2,214

1970

3.1.91.13.00.00.00.00

65.000,00

2.216

1971

3.1.90.04.00.00.00.00

10.000,00

2.216

1972

3.1.90.11.00.00.00.00

100.000,00

2.216

1973

3.1.90.13.00.00.00.00

1.300,00

2.216

1974

3.1.90.94.00.00.00.00

1.000,00

2.216

1975

3.1.91.13.00.00.00.00

16.000,00

2.218

1976

3.1.90.04.00.00.00.00

160.000,00

2.218

1977

3.1.90.11.00.00.00.00

90.000,00

2.218

1978

3.1.90.13.00.00.00.00

33.000,00

2.218

1979

3.1.90.94.00.00.00.00

1.000,00

2.218

1980

3.1.91.13.00.00.00.00

16.000,00

TOTAL

4.294.153,16

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, na Fonte de Recurso 00.02.0540 – Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos, conforme discriminado abaixo:

Fonte de Recurso - 00.01.0540 – Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

Ativo Financeiro R$ 4.296.869,67

Passivo Financeiro R$ 2.716,51

Superavit R$ 4.294.153,16

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 18 de outubro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal