Resolução CMDCA n° 04/2022.

“Dispõe sobre convocação da A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’’

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cocalinho- MT, no uso de suas competências legais e considerando a da Lei Municipal nº. 715/2015, de 03 de março de 2.015 e a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião extraordinária no dia 01 de Novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), registrada na Ata nº 007/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 17/11/2022, na cidade de Cocalinho das 13h00min às 17h00min, no Auditório da Educação, situado a Rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Bairro Terra Firme, tendo como tema central “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação

Cocalinho-MT, 01 de Novembro de 2022.

Ronaires Machado Ferraz

Presidente do CMAS