REF: AO CONTRATO Nº 015/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. EMPRESA CONTRATADA INOVALLY – INOVAÇÃO TECNOLOGICA LTDA NIRE Nº 35232866090, CNPJ Nº 07.523.075/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT. MOTIVO: O aditivo se refere a necessidade de aditar o contrato para alocação de mão de obra que se faz essencial para continuidade do projeto. Deste modo, surgiu a necessidade de aditar o contrato para contratação de uma pessoa capacitada alocada nas dependências da Prefeitura de Nova Olímpia. Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, os estudos e cálculos apontaram um aditivo geral de acréscimo. VALOR: de reequilíbrio econômico financeiro deste aditivo é de R$ 65.031,80 (sessenta e cinco mil, trinta e um reais e oitenta centavos), e que representa um percentual de 17% de acréscimo sobre o total contratual. Fundamentado Art 65. Inciso I alínea “a” da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.0150000000. VIGÊNCIA: 31/10/2022 Á 16/03/2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT