Dispõe sobre a retificação da PORTARIA INTERNA Nº. 025/SMEC/2022 referente ao calendário escolar, período de rematrículas e matrículas, das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de adequar o calendário de matrícula e rematrícula às peculiaridades dos alunos residentes na zona rural.

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Anexo 01, alterar o Parágrafo único e acrescer o § 2º ao Art. 6º:

Art. 6º (...)

§ 1º As matrículas realizadas após esta data deverão ser inclusas nas turmas já existentes.

§ 2º As matrículas de novos alunos (aqueles que não constam na unidade escolar), sendo estes residentes no campo, mas que estudam nas escolas da cidade, deverão realizar as matrículas no período de 01/11/2022 à 25/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 01 de novembro de 2022.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA: PORTARIA INTERNA Nº. 025/SMEC/2022

		início	término
01	Rematrículas	31/10/2022	11/11/2022
02	Matrículas novas crianças que moram no campo e estudam na cidade	01/11/2022	25/11/2022
03	Matrículas novas escolas da cidade	14/11/2022	25/11/2022
04	Encaminhamento do quadro a SMEC	07/12/2022	09/12/2022
05	Atribuição	19/12/2022	22/12/2022
06	Férias, referente ao período 2022/2023	02/01/2023	31/01/2023
07	Início do ano letivo	06/02/2023	15/12/2023
08	Início das férias	03/07/2023	17/07/ 2023