DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DAS SEGUINTES ASSOCIAÇÃO/ENTIDADES E ORGÃOS: APAE, NOVA INTEGRAÇÃO, CASA DA SOPA, CASA TRANSITÓRIA, DOCE VIDA E SOS CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 01 de novembro de 2022, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 013/CMDCA/2022, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os seguintes Projetos das Associações/Entidades e Órgão que prestam serviços de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município de Barra do Bugres:

I - Projeto “Hora de Comer...e Aprender” - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Projeto “Projeto Nova Integração – Projeto Rede: Práticas em Educação Digital” – Da entidade – ASPOM – Associação dos Policiais Militares 12ª CIPM de Barra do Bugres no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e

III – Projeto “Acolher para Transformar” – da Casa Transitória “Olívia Carla Carvalho Costa” no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

IV - Projeto “Projeto de Revitalização da Praça Sensorial, espaço de Integração Social de Crianças Autistas” – da Associação SOS Criança no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

V - Projeto “Sementes do Amor 2022/II” – da Associação de Senhoras Rotarianas – ASR “Casa da Sopa” no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

VI – Projeto “Mix de Saberes 2022-2” – do Projeto Social Doce Vida – Associação Barralcool de Assistência Social no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

______________________________________

JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA – 2021/2023

Barra do Bugres - MT