DECRETO Nº 4.365 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

I. homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II. apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III. deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV. homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

V. criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI. exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII. decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar membros do referido Comitê ocupante das seguintes Unidades:

I. Gabinete do Prefeito;

II. Procuradoria Jurídica Municipal;

III. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

IV. Secretaria Municipal de Fazenda;

V. Secretaria Municipal de Infraestrutura;

VI. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

VII. Secretaria Municipal de Educação, Esporte Lazer e Cultura;

VIII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

IX. Secretaria Municipal de Saúde;

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 01 de novembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

DATA	HORÁRIO	LOCAL