Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 25/2022
3 de Novembro de 2022
Objeto: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM DE 30.000KM PARA VEICULO AUTOMOTIVO ARGO, PLACA: RRP3B17, CHASSI: 9BD358ACNNYL93207 DA LINHA FIAT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 01.016.616/0004-66
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.028 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO DE LIMITE DE QUILOMETRAGEM, MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSICAO DE PECAS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, PARA VEICULOS LEVES.$¶ | SV | 1,00 | R$ 1.312,40 | R$ 1.312,40 |
VALOR : R$ 1.312,40 (Um Mil, Trezentos e Doze Reais e Quarenta Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 01 de Novembro de 2022.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT