PORTARIA N° 197/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 58 da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2022, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses, novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para a servidora.

LUZINETE SANTIAGO DE ARAÚJO, Matricula 751, período aquisitivo 02/08/2009 A 01/08/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito