PORTARIA N° 198/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2022, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos (as) nos meses de novembro, dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

ENEZIA THEODORO BASSANI, matricula 11788, referente ao período aquisitivo de 30/04/2014 A 29/04/2019.

JULIANE MARTINS DE BRITO, matricula 5167, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 A 06/02/2022.

VALERIA MACEDO DE FREITAS, matricula 1274, referente ao período aquisitivo de 09/02/2017 A 08/02/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito