PORTARIA N° 199/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 03 DE OUTUBRO DE 2022, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses, outubro, novembro e dezembro de 2022, para a servidora.

LUIZA APARECIDA E. DE OLIVEIRA, Matricula 751, período aquisitivo 13/03/2010 a 12/03/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a sua publicação com data retroativa de 03 de outubro de 2022,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito