SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Licença Maternidade a Srª Cleusa Bina Brum”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o benefício de Licença Maternidade a servidora Srª Cleusa Bina Brum, comissionada no cargo de Supervisor de Área, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, conforme art. 74 da Lei complementar 032 de 14 de Dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 14 de Janeiro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 22 de Janeiro de 2016.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal