Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - Que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e

II – A necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º - O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I- Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II- Apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III- Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV- Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V- Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI- Exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII- Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial, a partir do mês de outubro de 2022, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de Terra Nova do Norte, nas datas constantes do cronograma inicial previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - Pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - Quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - Repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV - Fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Terra Nova do Norte/MT, 01 de novembro de 2022.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO I AO DECRETO Nº 94, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2022

1. Cronograma inicial de reuniões mensais para fase de construção do mapa estratégico, de monitoramento e realinhamento do plano estratégico:

MÊS	DIA	HORÁRIO*	LOCAL
2022	Reuniões on-line	Definido em cronograma próprio, coordenação.	Cronograma, específico de Atendimentos para construção, monitoramento e realinhamento do plano estratégico.
Outubro	12/09/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Outubro	19/09/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Outubro	26/09/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Novembro	02/11/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Novembro	09/11/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Novembro	16/11/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Novembro	23/11/2022 - quarta-feira	14h30min	Online
Novembro	30/11/2022 - quarta-feira	14h00min	Online
Dezembro	Reprogramar a agenda junto ao consultor

ANEXO II AO DECRETO Nº 94, DE 01 DE NOVEMBROO DE 2022 MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR PÚBLICO	CARGO NA PREFEITURA
Presidente	Klayton Fidelex	Secretário de Planejamento e Gestão
Secretária	Lilian Felipetto	Secretária Adjunta de Assistência Social
Membros	Hellen Mariane Moraes	Assessora Jurídica
	Daniel Brites	Diretor de Produção – Sec. de Desenvolvimento Eoconômico
	Jonas Sassi	Controlador Interno
	Rafael Souza Barros	Secretário de Saúde
	Reginaldo Marcolan	Secretário de Educação
	Jane Aparecida Alberton	Secretária de Assistência Social
	Raul Loureiro	Secretário de Finanças
	Roseli Terezinha Moresco	Vice-Prefeita