Dispõe sobre alterações na portaria de Nº 14, que refere-se as atribuições de aulas do ano letivo de 2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexo I e Anexo II, do cronograma de inscrição/atribuição e ficha de pontuação para atribuição de professor-efetivo ano letivo 2023. Sendo assim a mudança no cronograma inscrição/atribuição se dá na mudança do local de inscrição, passando a ser na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Vale de São Domingos-MT. Ademais alterasse também a ficha de pontuação para atribuição de professor-efetivo; o critério VI, revogando assim o inciso b.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sendo facultado à Administração as alterações necessárias para ajustes no cronograma de atribuição, com efeitos para o ano letivo de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Rosemeire da Silva Barbosa

Secretária de Educação e Cultura

Vale de São Domingos-MT, 01 de novembro de 2022.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO/ATRIBUIÇÃO ANO LETIVO 2023

Periodo de Inscrição 03/11/2022 á 04/11/2022 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07:00 às 11:00

Prazo para apresentação de recurso de inscrição 07/11/2022 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07:00 às 11:00

Publicação da Classificação Final 09/11/2022 Unidades Escolares/SEMEC

Atribuição de Aulas para o ano letivo de 2023 11/11/2022 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07:00 às 11:00

ANEXO II

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR-EFETIVO

I - DADOS PESSOAIS:

Nome _____________________________________________

Data Nasc: _____/_____/________

End.: _____________________________________________

Cidade: _____________________CEP: ____________________________

Telefone: ______________________

Email: _____________________________________________

RG: UF: ____

CPF: _________________________________________

II - FORMAÇÃO:

( ) Curso Magistério

( ) Curso Superior em: __________________________________________________

( ) Pós-Graduação em: _____________________________________________________

III - POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO?

a) ( ) NÃO

b) ( ) SIM ( ) Público ( ) Privado JORNADA DE TRABALHO:_________________________________________

IV - SITUAÇÃO FUNCIONAL

( ) EFETIVO

( ) ESTÁGIO PROBATÓRIO ANO DO CONCURSO:________________________

( ) 1ª HABILITAÇÃO

CRITÉRIOS INDICADORES PONTOS

v DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

a.

PÓS GRADUAÇÃO Doutorado 10 (dez) pontos

Mestrado 08 (oito) pontos

Especialização 06 (seis) pontos

b. LICENCIATURA Licenciatura Plena 04 (quatro) pontos

c. MAGISTÉRIO Magistério 02 (dois) pontos

VI. DO TEMPO DE SERVIÇO (EM ANOS)

a. • Para cada ano trabalhado (efetivo) na Rede Municipal de Educação.

01(um) ponto, sendo 0,2 (dois décimos), para cada mês trabalhado.

VII. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR:

a. • Pela participação em formações, cursos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação e em parceria com a SEMEC, no ano vigente de 2022. Máximo 04 (Quatro) pontos.

01 (um) ponto para cada certificação.

b.

• Ser membro de Conselhos e Comissões: FUNDEB, PNAE, CME, CDCE entre outros ligadas à secretaria do Município de Vale de São Domingos; considerando os últimos 3 anos vigentes. 1,0 (um) ponto pela participação nos Conselhos

c. • Por ter mantido o zelo e os prazos estabelecidos pela secretaria da unidade escolar quanto ao preenchimento dos diários de classe referentes as notas, frequências e conteúdos durante o ano letivo de 2022, conforme validação dada pela Secretária da escola e/ou direção. 100% 03 (três) pontos.

90% 02 (dois) pontos.

80% 01 (um) ponto.

VIII. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS - Considere nas somatórias dos pontos 2 (duas) casas decimais.

VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, ____DE __________________________DE __________.

Assinatura do professor: __________________________________________________________________

Presidente da Comissão: __________________________________________________________________