DECRETO Nº 070/2022

De 19 de outubro de 2022.

“Dispõe sobre a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica Convocada a IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de mobilizar os integrantes do sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Artigo 2º. A IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realizar-se-á no dia 25 de novembro de 2022, horário das 08h00min às 17h00min, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso, localizada na Rua Santa Catarina, s/n. Setor II - nesta cidade.

Artigo 3º. A conferencia terá como tema central: “SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM TEMPOS E PANDEMIA DA COVIDE-19: VIOLAÇOES E VULNERABILIDADE, AÇOES NECESSARIAS PARA A REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLITICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO A DIVERSIDADE”.

Artigo 4º. A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá uma comissão Coordenadora com a seguinte composição:

a) Elena de Oliveira Guimarães – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA- Coordenadora da comissão.

b) Indianara Deniz de Oliveira Gamboa - Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

c) João Paulo Barbosa Cunha - Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

d) Tainara Heinen Scheuermann – Representante da Secretaria de Assistência Social.

Artigo 5º. A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá promover todos os procedimentos para a realização da IV Conferencia Municipal, especialmente nos aspectos técnicos, administrativos financeiros para a realização da Conferência.

Artigo 6º. A comissão organizadora da IV Conferência Municipal deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos, além de elaborar a sua programação.

Artigo 7º. A IV Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e será desenvolvida em consonância com a diretrizes estabelecidas no Texto Base elaboração pelo CEDCA/CONANDA.

Artigo 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 19 de outubro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal