LEI MUNICIPAL Nº. 1.331/2022
3 de Novembro de 2022
“ALTERA NOME DE RUA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Senhor Júlio César dos Santos, Prefeito do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar nome de Rua do Município de Apiacás, conforme segue:
I – Rua Vinícius de Moraes, passa a ser identificada por: Rua Gardino Picoli.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Apiacás/MT, 01 de novembro de 2022.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL