LEI Nº 808/2022

DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA “M” DO SETOR MIRANDA DE LUCIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OPrefeito Municipal de Luciara-MT, Estado de Mato Grosso, Parassu de Souza Freitas, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Luciara-MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - É denominada Pedro Santana (Pedro da Iva) a Rua situada no Bairro Miranda, antes denominada "Rua M".

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 31 de outubro de 2022.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito municipal