“ALTERA O INCISO I ALINEAS a), b), c), e d), DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 0908/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º- Altera o inciso I alíneas a) b) c) e d) do artigo nº. 4º da lei nº.0908/2015, passando a ter a seguinte redação e da outras disposições:

.......................................................................................................................................

“Art.4º....

I – Representação do Governo Municipal:

a) 02(um) representante (s) da Secretaria de Assistência Social;

b) 02(um) representante (s) da Secretaria de educação;

c) 02(um) representante (s) da Secretaria de saúde;

d) 02(um) representante (s) do órgão de finanças;

Art. 2º - Fica autorizada a reedição na Lei Municipal nº. 0908/2015

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 01 de novembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal