AO CONTRATO Nº 053/2022, REFERENTE Á TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 006/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2022/PMNO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT E A EMPRESA R.C. MARÇAL EIRELI LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.806.659/0001-26.

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa R.C. MARÇAL EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.806.659/0001-26, situada na Rua Osvaldo Pereira de Araújo, nº 833, Bairro: Jardim Rio Preto, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000, neste ato representado pelo senhor Reni Coelho Marçal, brasileiro, portador da carteira de identidade RG Nº 04732103 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o Nº 352.553.401-97, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Pereira de Araújo, Nº 833 Setor S, Bairro: Jardim Ouro Preto, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, Telefone (065) 99904-6450, email: marcalservice@hotmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o Processo Administrativo nº 076/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado doravante denominado simplesmente, de comum acordo, Primeiro Termo de Apostilamento oriundo Á TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 006/2022/PMNO, mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL APARECIDA PORTILHO BENTO DE AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT,

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS– Justificamos as considerações da ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL, afim de subsidiar o andamento do processo licitatório acima citado, observando os dispositivos legais previstos no artigo 14 da lei 8666/63combinado com o artigo 80 da lei federal 4.320/64 emite o segundo parecer:

Há possibilidades de abertura de processo licitatório para aquisição pleiteada, tendo em vista que o orçamento aprovado para o exercício 2022(LEI MUNICIPAL 1146/2018) e sua a posteriores alterações legais, possuem dotações orçamentarias e respectivas fontes de destinação de recursos e recursos para atendimento das despesas publica com essa finalidade.

( X ). Há recursos orçamentário para pagamento das obrigações conforme dotação constante nas solicitações em anexo.

12.365.0012.2064 MELHORAR /AMPLIAR ESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

05.050.0.2.12.361.0013.1024.4.4.90.51.00.00.15001001000 Obras e Instalações

Nova Olímpia - MT, 01 de novembro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT