Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT.

Proponente: VIDA CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO LTDA.

CNPJ: 25.163.273/0001-88

Endereço: Rua Alvino José Madureira, nº 119, Parque Sagrada Família – Rondonópolis – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de internação, tratamento e recuperação de pessoa com dependência química – usuário de álcool e outras drogas, portador ou não de transtorno psiquiátrico, em regime fechado.

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, atualizado pelo artigo 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto nº 9.412/2018, por tratar-se de contratação de serviços para tratamento e recuperação de dependente químico, com valor abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para dispensa de licitação. Sendo assim, justifica-se a dispensa de licitação para contratação direta da proponente VIDA CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de Rondonópolis - MT.

Justificativa do Preço: O preço proposto pela proponente para os serviços acima mencionados é exequível e encontra-se em conformidade com os valores praticados para este tipo de serviço, haja vista sua boa estrutura física e a qualidade do seu atendimento.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 065/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal