Dispensa de Licitação nº 70/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: DOUGLAS SILVA RODRIGUES 06790174109, CNPJ: 30.734.559/0001-06.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Elétricos (Cerca Elétrica), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$: 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Data da contratação: 01/11/2022.

Dispensa de Licitação nº 70/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social a Senhora Fatima Rosane Ritter Pereira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 01 de Novembro de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.