PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022

RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS ALIMENTADOS, PARA O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DESDE 2019, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, junto à empresa TEM MAIS CONSULTORIA, GESTAO E SOLUÇOES LTDA - CNPJ: 42.334.413/0001-52, no valor de 13.000,00 (treze mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de novembro de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA Nº 062/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS ALIMENTADOS, PARA O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DESDE 2019, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal n° 8.666/93 c/c art. 1°, Lei Municipal n° 494/2014.

CONTRATADO: TEM MAIS CONSULTORIA, GESTAO E SOLUÇOES LTDA - CNPJ: 42.334.413/0001-52

VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de novembro de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal