LEI nº 2.127, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município de Jaciara/MT.

A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Andréia Wagner, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Praça José Tributino dos Santos”, a praça pública, localizada na Rua Baituva, bairro João de Barro, no Município de Jaciara/MT.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara/MT, em 24 de outubro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.