LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2022

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.542/2022, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA- MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei N° 1.542/2022 – LDO/2023, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2023.

Ø Anexo II A – Programas metas e Ações;

Ø Anexo III – Metas Anuais;

Ø Anexo IV – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Ø Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores .

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAUJO RIOS

Prefeito Municipal