CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art.1º, II da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Rosangela do Nascimento, Brasileira, maior, portadora da matrícula nº 1010, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 01/11/2022 à 30/11/2022 retornando aos trabalhos no dia 01/12/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos no dia 01 de novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento