TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2022.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO DA PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, LEGADO DOM PEDRO CASALDALIGA, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO Nº 0867-2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SECEL, CONFORME AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: MARCIO VINICIUS FERNANDES SOUSA – ME, CNPJ: 23.075.613/0001-93. Rua Raimundo Pereira Rocha, 36, Bairro Vila Nova. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 98434-1702. E-MAIL.: centervidros.sfa@hotmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (Cinco Mil e Trezentos Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de novembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.