EDITAL DE INTIMAÇÃO ITR
4 de Novembro de 2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - SANTO ANTONIO DO LESTE - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 03 de Novembro de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| EMANUEL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S A | 08.340.702/0001-26 | 1098/00024/2022 |
Nome: CESAR BALBINO DE SOUSA
CESAR BALBINO DE SOUSA:48782254168
|
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2922022 Assinatura:
Data de afixação: Data de desafixação:
03/11/2022
18/11/2022
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - SANTO ANTONIO DO LESTE - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 03 de Novembro de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO | 128.037.828-04 | 1098/00025/2022 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |||
| Nome: CESAR BALBINO DE SOUSA | CESAR BALBINO DE | Assinado de forma digital por CESAR | Matrícula: 00000217 |
| SOUSA:48782254168 | Dados: 2022.11.03 11:50:01 -04'00' | ||
| Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2922022 | Assinatura: | ||
Data de afixação: Data de desafixação:
03/11/2022
18/11/2022