DECRETO Nº 062/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

“TRANSFERE DESCANSO DE FERIADO PARA O DIA 04/11, E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado municipal de Emancipação Política de Luciara dia 11 de Novembro, que no corrente ano se dará em uma sexta-feira onde o município estará recebendo a Expedição Araguaia Xingu nos dias 11 e 12 de Novembro;

CONSIDERANDO a necessidade dos servidores trabalharem no dia 11 para atender na Expedição Araguaia Xingu;

CONSIDERANDO o bom andamento do serviço público municipal, tendo em vista o princípio da eficiência para a administração pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o descanso referente ao feriado do Dia da emancipação Política de Luciara celebrado em 11 de Novembro, para o dia 04 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º - Fica estabelecido o expediente normal nos órgãos da Prefeitura Municipal no dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Luciara – MT, 03 de Novembro de 2022. PARASSU DE SOUZA FREITAS PREFEITO MUNICIPAL