PORTARIA Nº. 052/2015

DE 24 DE MARÇO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE CONCEDIDA PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora, ELIENE TAVARES DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social, exercendo o cargo de Conselheira Tutelar Municipal, neste município de São Jose do Xingu – MT, conforme a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social sobre o benefício nº 16811941732, no período de 02 de março a 13 de abril de 2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 24 de março de 2015.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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