DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2022

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1655/2021”.

O SENHOR PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e vinte e dois, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

SUPLEMENTAÇÃO:

01.001.01.031.0001.2.001.3.191.13 R$ 26.000,00

01.001.01.031.0001.2.001.3.190.11 R$ 34.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.000,00

ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.

CÂMARA MUNICIPAL

REDUÇÃO:

01.001.01.031.0001.1.044.4.490.51 R$ 60.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 60.000,00

ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal